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OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA DEMONSTRAÇÃO GRÁFICA HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA FATO GERADOR OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA FATO GERADOR FENÔMENO DA SUBSUNÇÃO - LIAME, NASCIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA – ART. 150, III, “A” DO CTN NATUREZA JURÍDICA DO TRIBUTO – ART. 4º, I DO CTN FATO GERADOR ARTIGO 118 DO CTN – PECUNIA NON OLET ARTIGO 126 DO CTN – CAPACIDADE TRIBUTÁRIA CC 37.768/SP - MIN. GILSON DIPP E Resp 413.865/PR – Min. Luiz Fux FATO GERADOR CLASSIFICAÇÃO: - INSTANTÂNEOS (SIMPLES) - PERÍODICOS (COMPLEXIVOS OU COMPLEXOS) - CONTINUADOS (CONTÍNUOS) FATO GERADOR OCORRÊNCIA: ARTIGOS 116 E 117 DO CTN ATENÇÃO: NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL CLÁUSULA ANTI ELISÃO FATO GERADOR (HIPOTÉSE DE INCIDÊNCIA) ASPECTOS: MATERIAL TEMPORAL ESPACIAL PESSOAL QUANTITATIVO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ARTIGO 113 DO CTN ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: - SUJEITO ATIVO (ART. 119 E 120) SUJEITO PASSIVO (ART. 121 A 123) OBJETO OU OBRIGAÇÃO (ART. 113) CAUSA (ART. 114 E 115) SUJEITO ATIVO - ARTIGO 119 DO CTN - ARTIGO 7º DO CTN - SUJEITO ATIVO DIRETO - SUJEITO ATIVO INDIRETO Resp 735.278 – Min. Eliana Calmon SÚMULA 396 DO STJ SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA - ARTIGO 124, 125 DO CTN - SOLIDARIEDADE BITRIBUTAÇÃO TRIBUTÁRIA ATIVA = - BENEFÍCIO DE ORDEM - SOLIDARIEDADE LEGAL NATURAL X SOLIDARIEDADE SUJEITO PASSIVO - ARTIGO 121, 122, 123 DO CTN - CONTRIBUINTE X RESPONSÁVEL - SUJEITO PASSIVO DIRETO – CONTRIBUINTE - SUJEITO PASSIVO INDIRETO – RESPONSÁVEL…

CONCEITO E ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no art. 113, § 2º do Código Tributário Nacional.[1] Juristas há…

Obrigação do direito privado. O Direito das obrigações, também chamado de Direito de obrigação privada é um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um sujeito tem o dever de prestar e o outro tem o direito de exigir essa prestação, ou seja, um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Diz –se do ramo do Direito Civil que trata dos vínculos entre credores e devedores, somente trata das relações pessoais, uma vez que, seu conteúdo é a…

Obrigação Tributária Acessória: Natureza Jurídica e Legalidade Posted: 29/08/2011 in Uncategorized 0 SUMÁRIO I. Introdução. II. O Dever Instrumental como Obrigação. III. A Obrigação Acessória Tributária e a Legalidade. IV. Conclusões. V. Referências Bibliográficas I. INTRODUÇÃO Tema de grande relevância no ordenamento jurídico tributário brasileiro é o debate em torno da natureza jurídica dos deveres secundários, instrumentais, laterais, ou obrigações acessórias previstos no…

FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. CF - Constituição Federal 2. Leis Complementares (art. 146, CF88) 3. Legislação Tributária (art. 96, CTN) OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 113, CTN) 1. Obrigação Tributária Principal 2. Obrigação Tributária Acessória FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Toda lei é um ato que emana do poder legislativo, ora para atender as necessidades de todo o Povo, da Nação (Lei Nacional), ora para atender as necessidaes da União (Lei Federal). 1. CF -…

I- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Conceito Obrigação é o poder jurídico pelo qual uma pessoa (sujeito ativo), com base na lei ou no contrato (causa), pode exigir de outra, ou de um grupo de pessoas (sujeito passivo), o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão econômica (objeto). Partindo desse conceito genérico de obrigação, podemos dizer que: Obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.CONCEITO: é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. 2.ELEMENTOS: 2.1 SUJEITO ATIVO - é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, 2.2 SUJEITO PASSIVO - é a pessoa física ou jurídica obrigada por lei ao cumprimento da prestação tributária, denominada contribuinte ou responsável (CTN, art. 121); …

jurídico brasileiro é inçado de conflitos no que concerne a matéria tributária. E não diferente de outros assuntos obrigação tributária tem se tornado ao longo dos tempos uma matéria alvo de muitas discussões por vários motivos. Por isso, não há como estudar obrigação tributária sem fazer as devidas considerações acerca das sujeições passiva e ativa, visto que são as principais figuras envolvidas no processo de, primeiramente atender à compulsoriedade imputada pela legislação tributária…

1 - Obrigação Tributária – art. 113, CTN “ ... é a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito” Machado, pág. 123 Natureza jurídica: obrigação principal – obrigação de dar; - Art. 113, §1º, CTN obrigações acessórias –…

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária esta prevista no art. 113, CTN. Ela possui elementos dentre s quais figuram o sujeito ativo, que corresponde a pessoa jurídica de direito público titular para exigir o cumprimento da obrigação sendo, portanto qualquer um do entes federativos que recebeu competência tributária consoante arts. 153 a 156, CF. E o sujeito passivo que é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária ou obrigada a prestações decorrentes da…