OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

FACULDADE DE DIREITO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho de complementação apresentado ao curso de direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigência a conclusão da disciplina Direito Tributário uma das exigências para obtenção do título de Bacharel em direito. RIO VERDE/GOIÁS 2013 SUMÁRIO 1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ............................................................................ 02 1.1 Conceito ….........................................................................................................02 1.2 A Relação Jurídica Tributária …....................................................................... 02 1.3 Espécies de Obrigação ….................................................................................. 02 1.4 Fato Gerador................................. …................................................................ 03 1.5 Sujeito Ativo............................. ….................................................................... 03 1.6 Sujeito Passivo: solidariedade e capacidade tributária...................................... 04 1.7 Domicílio Tributário...........................................................................................05 1.8 Responsabilidade Tributária ...............................................................................05 2 CRÉDITO TRBUTÁRIO......... …........................................

FACULDADE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS –UNIPAC-UBERABA Disciplina: Direito Tributário II Prof . Paulo Henrique Delladona Aluna: Cristiane Penha da Costa ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO DE AULAS DO DIA 12/04/2014 QUESTÃO: No âmbito da Administração Tributária, responda:Qual a diferença entre obrigação tributária e crédito tributário? OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Obrigação tributária é o poder que o Estado tem de exigir do contribuinte uma prestação positiva ou negativa, de acordo com a lei, vínculo…

A obrigação tributária principal tem por objeto: Escolher uma resposta. a. prestações positivas. b. prestações positivas ou negativas. c. prestações negativas. d. o pagamento do tributo. Correto Resposta correta: o pagamento do tributo. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113,…

MÓDULO II – INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO IVI EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, COMPENSAÇÃO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO Respostas: 1 – Primeiramente cumpre esclarecer, segunda Paulo de Barros Carvalho, que “o crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, mas sem ela inexiste o vínculo.”. Nesse sentido, o crédito seria um dos polos da relação obrigacional contraposto ao debito, nascendo no instante em que irrompe a obrigação e…

Legislação Tributária Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira Auditora Fiscal de Tributos Estaduais Especialista em Auditoria Fiscal e Tributária Presidente do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE APOSTILA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Professora Mestre: Maria do Socorro Barbosa Pereira msbp67@hotmail.com Direito Tributário: Conceito “É o ramo do Direito que se ocupa das relações entre o Fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer…

Trabalho de Direito Tributário Obrigação tributaria: Conceito: Denomina-se "obrigação tributária" o dever de fazer de um contribuinte, responsável ou terceiro em função da lei. De acordo com o artigo 113 do CTN a obrigação tributária divide-se em: 1) Principal. 2) Acessória. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA PRINCIPAL A obrigação é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária (multa em dinheiro). A obrigação tributária principal surge…

DIREITO DISCIPLINA – TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Belém – Pará 2011 SANDRA REGINA A. A CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Direito Tributário, do Curso de Direito, da Faculdade Pan Amazônica (FAPAN), Belém – Pará 2011 CRÉDITO TRIBUÁRIO SANDRA REGINA A.A…

Crédito Tributário A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador. Neste exato momento nasce o dever do sujeito passivo pagar o tributo ou a penalidade pecuniária, bem como o direito de crédito do sujeito ativo. O sujeito passivo é a pessoa que realiza o fato gerador quando contribuinte, ou que está de alguma forma a ele vinculado, quando responsável (substituto tributário), portanto, sempre tem pleno conhecimento do surgimento da obrigação tributária. O sujeito…

Gestão Tributária - Prova 2 Disciplina: Direito Tributário | Assuntos: Obrigação Tributária ; Fato Gerador; Obrigação Principal e Acessória; Fato Gerador e Obrigação Tributária são dois institutos intrinsicamente relacionados no Direito Tributário, sendo um decorrência do outro. A respeito desses institutos, é correto afirmar: a) O fato gerador da obrigação principal é situação definida na forma da lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, podendo ocorrer a sua…

ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2012 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO Trabalho apresentado à disciplina Planejamento Tributário, do curso de Ciências Contábeis, como requisito para obtenção de nota sob a orientação da Profª. Márcia C. Maciel. VITÓRIA 2012 INTRODUÇÃO Trabalho da disciplina Planejamento Tributário…