Obrigaçoes acessorias

QUAL A IMPORTÂNCIA DAS OBRIGAÇÕES ACESSORIAS PARA A EMPRESA E PARA O GOVERNO? E QUAL O PAPEL DO CONTADOR EM RELAÇÃO A ISSO? A entrega das obrigações acessórias é de extrema importância não só para as empresas que fazendo isso deixam de pagar as multas exorbitantes que são cobradas pelo governo, principalmente pela receita federal, mas muito importante também para os órgãos que as fiscalizam, pois eles tem em mãos basicamente a vida inteira e todo o andamento de uma empresa. Os contribuintes são obrigados a entregar inúmeras declarações e arquivos digitais, com periodicidade mensal, anual, semestral ou variável de acordo com a sua necessidade de entrega. Só para se ter uma idéia imagine determinada empresa que cumpre fielmente com suas obrigações fiscais pagando os seus tributos rigorosamente em dia e entregando todas as obrigações acessórias. Em determinado mês, de forma isolada e por um erro interno, não encaminha uma DCTF cujos tributos somariam R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Um ano depois recebe uma notificação fiscal solicitando a entrega dessa declaração. Isto vai gerar uma penalidade de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), pois a multa nestes casos é de 2% ao mês, limitado a 20%. Apenas com este simples exemplo percebe-se claramente a gravidade deste erro não só para o contador, mas principalmente para a empresa, pois mesmo estando com todos os impostos e contribuições devidamente pagos e sendo um caso totalmente isolado ela irá amargar uma…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UFRN DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA PRATICA CONTÁBIL II ALUNO: RHUAN DE ARAÚJO DANTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA – SETOR PESSOAL NATAL/ 2011 RHUAN DE ARAÚJO DANTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIA – SETOR PESSOAL Trabalho avaliativo sobre obrigações acessórias (setor pessoal) ministrado pela professora Lis Daiana Bessa Taveira. NATAL/2011 INTRODUÇÂO O Código Tributário Nacional veio…

Novidades referente as obrigações acessórias que os Órgãos Públicos estão inserindo no dia a dia das empresas em geral. Dentre as novidades, é interessante destacar: - SPED (Sistema Público de Escrituração Digital); - NF-e: o CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária), por meio de protocolos estão obrigando diversas empresas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, esta obrigatoriedade está vinculada ao CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de cada empresa; -…

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 1- O QUE SÃO OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS: Art. 113. § 2º A obrigação acessória surge decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. § 3º A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. Art. 115. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que,…

As inúmeras obrigações acessórias requeridas por parte dos fiscos federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, comprovam a necessidade urgente de um planejamento que busque a racionalização das complicadas obrigações que as empresas rotineiramente têm que apresentar aos órgãos fiscalizadores, entendemos que o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital – em operação desde 2008, nasceu com a proposta de “racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para os contribuintes,…

Multas e obrigações Acessórias Os contribuintes, de uma forma geral, deparam-se diariamente com uma miríade de obrigações acessórias relativas à constituição de créditos tributários. São tantas as obrigações a eles impostas que o custo tributário das empresas aqui estabelecidas supera, em muito, a "simples" carga fiscal. Embora esta beire a 40% do PIB, a despesa efetiva de cumprimento das obrigações tributárias ("compliance costs") é parcela relevante do chamado…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS E ATUARIAIS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA DOCENTE: WILSON AQUINO CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA RAFAEL MONTEIRO BATISTA PIMENTEL HUGO SAMUEL F. VIEIRA RECIFE 2014 1.2 - OBRIGAÇÕES PERANTE O FISCO FEDERAL. Todas as sociedades (empresárias, simples e entidades) independente do seu objeto social e porte…

Obrigações Acessórias Municipais DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS É uma solução que possibilita a substituição dos procedimentos manuais de declaração e emissão da guia para recolhimento do ISS por um sistema integrado de gestão, proporcionando facilidade, agilidade, segurança e comodidade na declaração do Imposto Sobre Serviços - ISS, facilitando e agilizando o cumprimento das obrigações tributárias instituídas na Legislação Municipal de Campo Grande. Devendo ser utilizado por…

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS E FISCAIS NO BRASIL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as…

A Canção dos Sinos (Mulheres) Eis a soar sinos no ar para dizer “Jesus é Rei”! Estão a cantar ao bom Senhor e a Lhe render todo louvor, Povos de toda terra essa grande história, devemos anunciar! Eis a soar sinos no ar, “Jesus nasceu” Estão a cantar. (Homens) Cantemos sem hesitação, felizes, com vigor Pra relembrar que hoje, nasceu o Salvador Que veio ai mundo nos livrar do mal e do pecar Trazendo a paz e prazer, paz e prazer Trazendo a paz e prazer. (Homens repetem a sua…