Obrigações Acessória

ou negativa. As obrigações tributárias são de dois tipos: * Obrigação Tributária Principal: É aquela cuja criação depende sempre de lei, tendo como objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Vale dizer que é de natureza patrimonial. * Obrigação Tributária Acessória: É criada pela legislação tributária. Seu objeto, em vez de pagamento, são determinadas ações ou omissões que irão auxiliar o fisco na administração dos tributos. O objeto da obrigação acessória é sempre…

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 6.1 Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – DIPJ A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ - é uma obrigação tributária acessória, exigida anualmente de todas as pessoas jurídicas e equiparadas, nos termos estabelecidos pelo RIR – Regulamento do Imposto de Renda. 6.2 Declaração de Imposto Retido na Fonte – DIRF A Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF – é uma obrigação tributária…

............................................................................................ 10 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS .................................................................... 11 INTRODUÇÃO A presente pesquisa relata as obrigações acessórias relativas ao IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS). Abordaremos de modo sucinto a obrigatoriedade e exceções, assim como prazos de entrega, a forma correta de seu preenchimento, suas penalidades e o modo de

Folha de Pagamento e suas Obrigaes Acessrias Sumrio TOC o 1-3 h z u HYPERLINK l _Toc372483792 1. CAGED CADASTRO GERAL DOS EMPREGADOS E DESEMPREGADOS PAGEREF _Toc372483792 h 4 HYPERLINK l _Toc372483793 2. GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIO E INFORMAES PREVIDNCIA SOCIAL PAGEREF _Toc372483793 h 6 HYPERLINK l _Toc372483794 3. DIRF DECLARAO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE. PAGEREF _Toc372483794 h 8 HYPERLINK l _Toc372483795 4. PRINCIPAIS…

Salvador, 28 Maio de 2013 * Prezado (a) Senhor (a) * O presente questionário faz parte de uma pesquisa realizada pelo grupo de pesquisa: Laboratório de Pesquisa em Contabilidade (FCGB/UNICENID), cujo objetivo é investigar o tipo e forma de acesso das informações contábeis utilizadas, a predominância da Governança Corporativa e os Conflitos de Agencia na empresa EADI Columbia. Os alunos Charles S. Lorenzo, Evanele Afonso e Regilson B. Batista, do Curso de Graduação em Ciências

DOCENTE: CONCEIÇÃO FERNANDES DISCENTE: CÉLIO MAUÉS FORTES – 10/030 - 10016006401 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO E SUAS PENALIZAÇÕES 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO TEMA O presente trabalho tem como objetivo especificar dentro dos moldes de gestão da previdência social, as exigências as quais estão dispostas as empresas e as entidades equiparadas em prover obrigações de natureza acessória perante seus empregados, bem como também identificar as demasiadas…

A PROLIFERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CONTEXTO ATUAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE EM NATAL/ RN NATAL 2012 HELEN STEFFÂNIA DOS SANTOS HERCULANO SHEYLA CRISTINA DE ARAÚJO DANTAS A PROLIFERAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NO CONTEXTO ATUAL DOS ESCRITÓRIOS DE CONTABILIDADE EM NATAL/

Procedimentos Operacionais e Obrigações Acessórias ICMS Eva Cristina Prussak Vera Lucia Iachitzki Resumo O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o…

Universidade Federal do Rio de Janeiro [pic] O Princípio da Proporcionalidade e as sanções por descumprimento de obrigações acessórias Direito Tributário 1. Princípio da Proporcionalidade 1.1. Origem Histórica O principio da proporcionalidade tem início nas teorias jusnaturalistas, que postulavam que o ser humano possui direitos inerentes à sua natureza, antes mesmo do surgimento do Estado como ente soberano, sendo assim, obrigação do…

UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR Professor: Roberto Comporto Santo André 4°ADM-D 2013 UNIESP IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André” Autores: Ana Marinho Andreia Pereira Aparecida Barbosa Caliana de Jesus Santos Warlem Flavio Projeto…