Procedimentos operacionais e obrigações acessórias icms

Procedimentos Operacionais e Obrigações Acessórias ICMS
Eva Cristina Prussak
Vera Lucia Iachitzki

Resumo
O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para explorar os impostos e os princípios tributários que serão apresentados. Os resultados desta pesquisa mostram a finalidade e a competência para sua tributação, através de que fato gera a cobrança dos tributos e quem são os contribuintes envolvidos e ainda os princípios tributários que estabelecem a forma de tratamento dos impostos. Conclui-se que os tributos são obrigações acessórias previstas na Constituição Federal, a qual não cria tributos, ela atribui competência para que os entes o façam e essa competência é poder previsto para a criação dos tributos. Os tributos não são apenas arrecadações para aumentar os cofres das esferas federais, estaduais e municipais, mas sim um mecanismo de controle e também um modo para que contribuam para autonomia dos entes públicos.

Palavras-Chave: Tributos na Constituição Federal, Princípios Tributários, Impostos.

Abstract

O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para explorar os impostos e os princípios tributários que serão apresentados. Os resultados desta