Sped fiscal

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SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL SPED FISCAL – VANTAGENS E IMPORTÂNCIA. Alexandre dos Santos Esperandío¹, Rodrigo Carlos de Melo², Altair Roberto Mata³

RESUMO Este artigo objetiva analisar e discutir a tecnologia e inovações na área contábil fiscal, tema de suma importância no mundo contemporâneo. Especificamente será tratado o Sped Fiscal, será abordado a modernização dasistemática atual quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias processadas e transmitidas pelos contribuites às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, viabilizando soluções em uma melhor qualidade e padronização das informações, maior eficácia da fiscalização, intercâmbio em diversas áreas diferentes niveis e visando acabar com a sonegação fiscal. Palavras – Chave: Inovações,Modernização, Padronização.

ABSTRACT This article aims to analyze and discuss the technology and innovations in tax accounting, an issue of paramount importance in the contemporary world. Specifically addressed will be the Sped Fiscal, in short aborted the modernization of the current system to meet their obligations as main and accessory processed and transmitted by the contributory taxadministrations and oversight agencies, enabling solutions for a better quality and standardization of information, more effective supervision, exchanges in several different areas and levels and aiming stop tax evasion. Keywords: Innovation, Modernization, Standardization.

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¹ Graduando do nono (IX) módulo da graduação de Ciências Contábeis (INESUL - Instituto de EnsinoSuperior de Londrina). E-mail: ale_sperandyo@hotmail.com ² Graduando do nono (IX) módulo da graduação de Ciências Contábeis (INESUL - Instituto de Ensino Superior de Londrina). E-mail: rodrigojurubeba@hotmail.com ³ Orientador, Contador Graduado na Universidade Estadual de Londrina, Especializado em controladoria e contabilidade empresarial pela Universidade Estadual de Londrina. E-mail:amata@unicred-parana.com.br

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INTRODUÇÃO

Vivemos em um mundo globalizado e extremamente informatizado, o que também se aplica ao campo contábil aliada à tecnologia da informação, transpondo a fase do papel para a fase de transmissão digital, permitindo maior velocidade do envio, segurança, compartilhamento e confiabilidade dos dados, graças às diversas facilidades existentes atualmente, comocertificações digitais. O presente trabalho se pauta no estudo do decreto n° 6.022 de janeiro de 2007, mais especificamente no tocante ao projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e SPED Fiscal. O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital corresponde a uma solução tecnológica que oficializa os arquivos digitais das escriturações fiscal e contábil dos sistemas empresariais dentro de umformato específico e padronizado. O projeto SPED Fiscal constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes. É uma iniciativa integrada das administrações tributárias das três esferas governamentais (União, Estados e Municípios). É o sistema que as atividades de recepção, validação, armazenamento de livros e documentos que integram a escrituração comercial efiscal das empresas mediante um fluxo único de informações.

SPED – SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL

O SPED de modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentoseletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Formalmente o SPED foi instituído pelo Decreto nº. 6.022 de 22 de janeiro de 2007 e pela instrução normativa da Receita Federal do Brasil RFB nº. 787, de 19 de novembro de 2007. Neste projeto, o governo se uniu às empresas com um objetivo comum: mudar a forma de emissão e armazenamento de documentos fiscais, além...
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