Sped fiscal

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SPED-FISCAL



Acadêmicos

-Tutor Externo
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Curso (CTB0085) – Prática do Módulo II
19/06/2012



RESUMO


O resumo deve ter um parágrafo de, no máximo, 250 palavras (aproximadamente 15 linhas), sem recuo na primeira linha. Use espacejamento simples, justificado, tamanho 12, itálico. O resumo deve apresentar o objetivo geral dapesquisa, o método utilizado, os resultados e as conclusões do trabalho, formando uma sequência corrente de frases concisas, e não de uma.


Palavras-chave: Artigo científico. Normalização. NBR 6022.



1 INTRODUÇÃO


O projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), instituído pelo Decreto nº 6.022/2007 faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do GovernoFederal (PAC 2007/2010) e constitui-se em mais um avanço na informatização da relação entre o Fisco e os contribuintes.
O projeto consiste, de modo geral, na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dosdocumentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica apenas na sua forma digital e é composto por 3 grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e a NF-e – Ambiente Nacional.



2 DESENVOLVIMENTO


O projeto SPED consiste em dois formatos de informações a serem entregues ao Fisco, como os Arquivos Digitais Periódicos em formato texto (. TXT) eos Arquivos Digitais Trafegados como Mensageira (. XML), tendo três grandes pilares nos dados: Contábeis, Fiscais e a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Estes fundamentos se dividiram nos formatos a serem entregues ao fisco: 

Nota Fiscal Eletrônica Nacional – Substituiu a Nota Fiscal em papel. Entregue no formato de Mensageira (. XML) à Receita Federal ou à SEFAZ (Secretaria de Fazenda) do estado onde éemitida. É enviada ao fisco e validada. 

Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – Os serviços são sempre tributados no âmbito municipal, assim, cada município adotou um padrão diferente. O que existe como padrão é que a NF-e de Serviços é sempre um documento digital com validade legal e que elimina qualquer tipo de documento físico. 

SPED Contábil – Entrou em vigor no ano de 2008 e foi entreguepela primeira vez em 2009, substituindo os Livros Contábeis em papel, como o Diário e Razão Analítico. Hoje, todas as empresas brasileiras optantes pelo regime de Lucro Real estão obrigadas ou podem aderir voluntariamente ao SPED Contábil em substituição aos Livros Contábeis em papel. 

O arquivo digital do SPED Contábil deve ser gerado em formato texto (. TXT), de acordo com padrões da ReceitaFederal e entregue todo ultimo dia útil do mês de junho de cada ano, sendo assinado digitalmente por um contador e pelo representante legal da empresa, depois registrado eletronicamente pela Junta Comercial de cada estado. 

SPED Fiscal – Substitui os Livros Fiscais de entrada, saída e inventário. A partir de janeiro de 2011 substituirá também o Controle do CIAP, sendo entregue mensalmente emconjunto. O SPED Fiscal tem sido um dos maiores desafios para a gestão fiscal das empresas, pois envolve pessoas, sistemas e processos. 

SPED Pis-Cofins – Esse novo formato passará a ser entregue em 2011 com base mensal e envolve dados e notas fiscais em que incidiram os tributos federais PIS e Cofins. 

SPED FCont – Foi obrigatório nos anos de 2008 e 2009, apontando dados referentes a deduçãode impostos federais. Foi revogado pelo e-LALUR. 

SPED e-LALUR – Antigo Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR). Em seu novo formato eletrônico já é obrigatório a partir de 2010, com entrega em junho de 2011 para empresas no regime tributário do Lucro Real. 

SPED eFOPAG – Está previsto para 2012 e será a Folha de Pagamentos Eletrônica.


Além destes exemplos de formatos de SPED,...
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