Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias ITR

UNIESP
IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André”

Autores:
Ana Marinho
Andreia Pereira
Aparecida Barbosa
Caliana de Jesus Santos
Warlem Flavio

Evolução Tecnológica da Entrega das Obrigações Acessórias
ITR

Professor:
Roberto Comporto

Santo André
4°ADM-D
2013

UNIESP
IESA – Instituto de Ensino Superior “Santo André”

Autores:
Ana Marinho
Andreia Pereira
Aparecida Barbosa
Caliana de Jesus Santos
Warlem Flavio

Projeto Integrador de Iniciação Científica apresentada à UNIESP-Santo André como parte dos requisitos necessários para aprovação no 4º semestre do curso de Administração de Empresas.

Santo André
4° ADM-D
2013
Introdução
Neste trabalho teremos conceitos do Direito tributario com principais espécies de tributos, porém com enfoco no ITR- Imposto Territorial Rural e suas inovações; tendo em vista a evolução tecnológica da entrega das obrigações acessorias.

Conceito de Direito tributário

Em italiano usa-se a expressão Diritto Tributario. Em espanhol, fala-se em Derecho Tributario. Em Alemão, Abgabrecht.
Atualmente, a denominação empregada é Direito tributário, por dizer respeito ao gênero tributo. É encontrada no inciso I do art. 24 da constituição. A lei n° 5.172 é denominada Código Tributário Nacional (CTN).
Direito tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrado dos cidadãos os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o estado. Tem como contraparte o direito fiscal ou orçamentário, que é o conjunto de normas jurídicas destinadas à regulamentação do financiamento das atividades do Estado. Direito tributário e direito fiscal estão ligados, por meio do direito financeiro, ao direito público.
A disciplina se ocupa das relações jurídicas entre o Estado e as pessoas de direito privado, concernente à instituição, imposição, escrituração, fiscalização e arrecadação dos impostos, taxas, contribuição de melhorias,