A VIOLAÇÃO DO DEVER DE COLABORAÇÃO

“Rudolf Von Ihering RESUMO As relações de trabalho dão origem ao contrato de trabalho. Deste contrato, derivam obrigações consideradas como principais e acessórias. As obrigações principais são identificadas de pronto partindo da contraprestação das partes que consiste basicamente em trabalhar-receber. Partindo dessa obrigação principal, sendo a execução do trabalho uma situação originada da mão de obra humana, uma série de direitos e deveres acessórios seguem vinculados na relação laboral. Esta relação é regulada pelos princípios que dão origem a este ramo do direito, onde a legislação pertinente procura assegurar direitos mínimos e equiparar os pólos contratuais. Instituídos direitos e deveres das partes, o direito busca a boa-fé na execução das obrigações e nela descobre o caráter psicológico implícito no contrato laboral. Para que este contrato seja executado de maneira satisfatória para ambos, é imprescindível que as partes conheçam, observem e respeitem seus direitos e acima de tudo seus deveres, pois o contrato de trabalho, muito mais que econômica, possui extrema importância social. PALAVRAS CHAVE: Contrato de trabalho; obrigações acessórias; boa-fé; violação do dever de colaboração. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................ 09 1 AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRATO DE…

suas principais funções a fiscalização, quer saber se os empregadores estão cumprindo as normas trabalhistas, inclusive o recolhimento do FGTS. Saber informações sobre a folha de pagamento da empresa, sobre a remuneração do empregado, é um meio do MTE saber se o empregador está efetivamente pagando os adicionais a que o empregado faz jus, se está calculando o FGTS sobre a base correta. Por fim, podemos citar a CEF (Caixa Econômica Federal) que tem como função arrecadar, cobrar e gerir o…

DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI Campus: itajaí Curso: Direito Disciplina: Sociologia Geral e Jurídica Professor: EDUARDO GUERINI Resenha Crítica sobre E-Social Jornal Estadão – Folha Economia http://economia.estadao.com.br/noticias/economia-geral,como-o-esocial-muda-o-dia-a-dia-da-sua-empresa,168551,0.htm O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. A partir da regulamentação da Emenda…

E-SOCIAL O que deve ser observado na Teoria e na Prática (Software) Janeiro/2014 WĄŐŝŶĂ ϭ ĚĞ Ϯϭ Sumário 1.Apresentação pg 3 2.Finalidade pg 3 3.Informações pg 3 4.Obrigações que tendem a ser extintas com o eSocial pg 4 5.Obrigatoriedade pg 4 5.1.Prazos 6.Cadastros pg 5 pg5 6.1.Identificação do Empregador pg 5 6.2.Identificação do Empregado pg 6 7.Conteúdo – Leiaute pg 7 8.Acesso e Transmissão pg 11 8.1.Utilização…

como premissa a consolidação das obrigações acessórias da área trabalhista em uma única entrega. O eSocial reunirá e dará quitação a diversas obrigações que atualmente são enviadas em momentos e formas distintas. Está inclusa no projeto a entrega de todas as declarações, resumos para recolhimento de tributos oriundos da relação trabalhista e previdenciária, bem como informações relevantes acerca do contrato de trabalho.A centralização trará ganhos tanto para quem envia − através da…

PALESTRA: ROTINAS DO DEPARTAMENTO PESSOAL PRISCILA DUARTE SALVADOR PÓS-GRADUANDA EM CONTROLADORIA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TÉCNICA CONTÁBIL Pelotas, 20 de Outubro de 2014. 1. ADMISSÃO 2. EVENTOS (PROVENTOS DESCONTOS) 3. CALCULO DA FOLHA 4. FÉRIAS 5. RESCISÃO 6. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 7. E-SOCIAL E 1. ADMISSÃO EXAME ADMISSIONAL CTPS E PIS CÓPIA RG E CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE CASADO) CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHOS…

no levantamento e fornecimento de informações que será mensal. Provavelmente as informações como contratação e rescisão de funcionários, serão tratadas como eventos do Sped, tal qual a Nota Fiscal Eletrônica. Isso quer dizer que, quando a empresa contratar ou demitir um funcionário, deverá gerar e transmitir um arquivo XML com assinatura eletrônica para os órgãos responsáveis em tempo real. Com isso, as empresas irão precisar investir em novos equipamentos e provavelmente na contratação…

pagamento digital) é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, (originariamente chamado de EFD Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil Digital,…

BENEFÍCIOS TRAZIDOS PARA O EMPREGADOR, EMPREGADO E GOVERNO COM A NOVA OBRIGAÇÃO O ESOCIAL COLINAS DO TOCANTINS - TO JUNHO, 2014 RAIANE DO NASCIMENTO FERREIRA OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PARA O EMPREGADOR, EMPREGADO E GOVERNO COM A NOVA OBRIGAÇÃO DO ESOCIAL Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de TCC I do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas –…

As obrigações das partes contratantes decorrem do contrato de trabalho. Entre as obrigações que derivam do contrato de trabalho estão aquelas pactuadas pelos próprios sujeitos do contrato, bem como as determinadas pelas leis. Como destacam Orlando Gomes e Elson Gottschalk: o contrato de trabalho, como contrato sinalagmatico a base de troca, dá origem á disciplina de duas obrigações fundamentais: a obrigação da prestação de trabalho a cargo do empregado e a obrigação da…