Obrigações Acessórias Do Empregador

lucro presumido e lucro real também precisam da certificação para declarar à Receita Federal as obrigações acessórias — como DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), entre outras. E agora, a obrigatoriedade do certificado digital também foi instituída pela Caixa Econômica Federal, que está exigindo de empregadores o registro no Novo Conectividade Social por meio do certificado digital no padrão…

eSocial Sumário: I- Introdução II- Cenário Atual -Obrigações Acessórias -Informações Comprometidas III- Objetivos do eSocial IV- Órgãos Envolvidos V- Expectativa com a Implantação do eSocial -Aspectos Positivos -Atividades que serão afetadas -Obrigações que serão substituídas VI- Registro de Eventos que compõe o eSocial VII- Periodicidade de envio dos eventos VIII- Certificação Digital IX- Protocolo de recebimento do arquivo X- Cronograma XI- Registro de Eventos Trabalhistas…

Sucessão de Empregadores e Terceirização 1) No que consiste o instituto jurídico da Sucessão de Empregadores? Consiste na alteração subjetiva do contrato de trabalho, em que a titularidade do negócio é transferida de um titular para outro, operando-se a transmissão de todos os créditos e dívidas trabalhistas do sucedido para o sucessor. 2) Quais são os requisitos exigidos para a caracterização da Sucessão de Empregadores? A resposta deverá apontar os requisitos exigidos pela…

direito privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. D Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. E Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal da administração pública. alternativa…

ser trazido sempre para as aulas. I – EMENTA: Direito do trabalho: formação histórica. Trabalho. Natureza jurídica. Fontes. Trabalho subordinado e autônomo. Relação de emprego. Sujeitos. Objeto. Contrato individual do trabalho. Obrigações do empregado e do empregador. II – OBJETIVOS 1. Objetivos gerais: 1. 1 Do curso: desenvolver no acadêmico uma personalidade humana, harmoniosa e equilibrada em todas as suas dimensões – humana fundamental, sociopolítica, técnico-jurídica,…

direito privado. c) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. d) Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. e) Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal da administração pública. 3) Os…

privado. C Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário. D Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. E Em hipótese alguma uma norma tributária que defina infrações pode ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado, por cara ofensa ao princípio estrita vinculação legal da administração pública. 3- Os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO LESTE DE MINAS GERAIS Curso de Ciências Contábeis AMANDA SOARES CRUZ ARAÚJO BÁRBARA ROSA SILVA DA CUNHA SPED SOCIAL: AS DIFICULDADES DOS EMPREGADORES EM ADOTÁ-LO Coronel Fabriciano 2015 AMANDA SOARES CRUZ ARAÚJO BÁRBARA ROSA SILVA DA CUNHA SPED SOCIAL: AS DIFICULDADES DOS EMPREGADORES EM ADOTÁ-LO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis como pré-requisito para obtenção de titulo de bacharel em…

Trabalho de Direito Tributário PALESTRA SOBRE SPED Tatiana de Souza Martins PORTO ALEGRE 2015 SPED Obrigação acessória Aspectos do SPED: O SPED é o Serviço Público de Escrituração Digital que trouxe para as sociedades a obrigatoriedade e necessidade de adequação de suas operações para o ambiente eletrônico. É uma ferramenta que se torna imprescindível aos profissionais da área contábil. Temos então os seguintes sped a serem mandados para

orientar o empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas como o eSocial. Tem como objetivo seletar informações trabalhistas, previdências tributarias e fiscais relativas a contratação de mão de obra onerosa, com ou sem vinculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei nº 8212, de 1991. eSocial Projeto do governo federal criado em 17 de julho de 2013, faz parte do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações…