Fontes das obrigações

FONTES DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO FONTES DAS OBRIGAÇÕES É A CAUSA OU ORIGEM DOS INSTITUTOS, OU SEJA, É TODO FATO JURÍDICO DE ONDE INICIA O VÍNCULO OBRIGACIONAL. ESTAS FONTES DE OBRIGAÇÃO CONSTITUEM EM ATO OU FATO QUE ORIGINAM AS REGRAS DO DIREITO. PODEMOS DIZER ENTÃO QUE AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES SÃO COSTITUÍDOS POR FATOS JURÍDICOS QUE DÃO ORIGEM AOS VINCULOS OBRIGACIONAIS, DE ACORDO COM AS NORMAS JURÍDICAS OU FATOS JURÍDICOS QUE INICIAM O APARECIMENTO DA OBRIGAÇÃO. 3.2 FONTES NO DIREITO ROMANO E EM OUTRAS LEGISLAÇÕES CONTEMPORÂNEOS. NO PERÍODO DE DIREITO ROMANO, GAIO DEFINIU EM SUAS INSTITUTAS, DUAS FONTES DAS OBRIGAÇÕES: O CONTRATO E O DELITO. ALGUNS ANOS DEPOIS EL PRÓPRIO REFORMULOU E O TEXTO FOI PUBLICADO NOS INSTITUTOS DO IMPERADOR JUSTINIANO COMODIVIDINDO AS FONTES DAS OBRIGAÇÕES EM QUATRO EPÉCIES: CONTRATO, QUASE CONTRATO, DELITO E QUASE DELITO. ESTA DIVISÃO FOI MUITO UTILIZADA PARA AS LEGISLAÇOES MODERNAS, PRINCIPALMENTE A FRANCESA. O ACORDO DE VONTADES E O CONSUMO JÁ CARACTERIZAVAM O CONTRATO. A ATIVIDADE LÍCITA SEM O CONSENSO GERAVA O QUASE CONTRATO. O CONTRATO É O ACORDO DE VONTADES, OU SEJA, CONVEÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. O QUASE CONTRATO E O ATO LÍCITO, MAS NÃO TEM ORIGEM NA CONVEÇÃO. É SEMELHANTE AO CONTRATO COM O QUAL MANTÉM AFINIDADE, MAS SE DESTINGUE DELE POR FALTA DE ACORDO DE VONTADES. O DELITO É TODO ATO ILÍCITO DOLOSO, QUANDO SE HÁ INTENÇÃO DE CAUSAR DANO A OUTREM. O QUASE DELITO É O ATO ILÍCITO CULPOSO, AQUELE INVOLUNTÁRIO…

3. Fontes das obrigações 3.1. Introdução O vocábulo “fonte” é empregado, em sentido comum, para indicar a nascente de onde brota uma corrente de água. No âmbito do direito tem o significado de causa ou origem dos insti- tutos. É todo fato jurídico de onde brota o vínculo obrigacional. Fonte de obrigação constitui, assim, o ato ou fato que lhe dá origem, tendo em vista as regras do direito. Pode-se dizer, desse modo, que constituem fontes das obrigações os fatos…

FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE GOIÁS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO NEGÓCIO JURÍDICO (ART 104 A 184 DO CC) ATOS LÍCITOS E ILÍCITOS (ART 185 A 188 DO CC) DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES (ART 233 A 420 DO CC) CONTRATOS (ART421 A ART886 DO CC) Trabalho apresentado à disciplina: Direito e Organização do Trabalho. Aluno(s): Matheus Tharles Marques Eduardo Alves Marcelo Almeida Carlos Antônio Fernanda Martins Leandro Felipe Goiânia, GO – Brasil 2013…

das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la. …

FA – FONTES DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO Este tarefa tem como finalidade sopesar as nascentes das obrigações e a evolução do direito obrigacional no transcorrer dos tempos. De começo, será indagada a classificação e a definição de fontes das obrigações, distinguindo esta nomenclatura de outra classe de manancial, a fonte do direito. Convém ressalvar, no entanto, que a apreciação das fontes das obrigações é de suma acuidade até para que, ao final, se possa compreender de forma mais clara…

até das fontes dos direitos das obrigações, usando doutrinas e jurisprudências. Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. Várias são as classificações dessas fontes. A mais importante divide-se em fontes diretas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas (que são doutrina e a jurisprudência). Sabemos que a Lei é a fonte primordial do direito. Cabendo a todos o dever de cumpri-la.…

abrangendo tanto os atos lícitos como os ilícitos. Os atos lícitos também são chamados de atos jurídicos em sentido amplo. Os fatos humanos podem ser: • Atos Ilícitos: são os que têm relevância para o direito por gerarem obrigações e deveres para quem os pratica. Serão estudados na próxima aula. • Atos Lícitos (ato jurídico em sentido amplo): a conseqüência da prática de um ato lícito é a obtenção do direito, o que acarreta a produção de efeitos jurídicos desejados pelo agente.…

Fontes das Obrigações (código não as listou) Importa indagar quais os fatos jurídicos que são nascedouros das obrigações. a) Teoria dualista: as obrigações surgem da vontade humana (mediata), que as cria espontaneamente em conformidade com o ordenamento jurídico e a lei (imediata), que estabelece comportamento de um indivíduo. Ora, toda obrigação deve estar em conformidade com a lei, portanto os atos ilícitos (fonte atípica) originam obrigações, apesar de alguns doutrinadores afirmarem o…

trabalho objetiva a analisar as espécies de fontes das obrigações e sua evolução, desde o Direito Romano até os dias atuais, através de algumas referencias em legislações contemporâneas. É fundamental o estudo das fontes das obrigações no Direito Romano, pois, deste emanam as demais legislações, inclusive a brasileira. Há de se observar também, que fontes das obrigações têm distinção de fontes do Direito. O estudo das fontes das obrigações equivale a investigação de como nascem,…

RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL Em qualquer sistema jurídico da sociedade humana tem-se a responsabilidade pelo descumprimento das obrigações impostas por esse sistema jurídico. Essa é conhecida no Direito Internacional como responsabilidade. Nossa preocupação concentrar-se-á na responsabilidade do Estado. Obviamente, as outras pessoas internacionais também são responsáveis por violação das obrigações no DI. Entretanto, a responsabilidade do Estado rebe maior atenção devido à sua…