Trab Civil

4.5 Obrigações principais e acessórias 4.5.1 Generalidades O princípio da Teoria Geral do Direito Civil, positivado no Art. 92, do Código Civil: (“Principal é a coisa que existe sobre si, abstrata ou concretamente. Acessória, aquela cuja existência supõe a da principal.”), é incorporado pelo Direito Obrigacional. Existem obrigações que nascem por si mesmas, de maneira independente, ou seja, são obrigações principais. Entretanto, existem outras que surgem unicamente para se agregar a outras, isto é, são obrigações acessórias, cuja existência está na razão de ser da obrigação principal e em torno dela gravitam. A principal consequência da distinção é que a obrigação acessória segue a principal. Extinguindo a obrigação principal, transmite-se a obrigação acessória. Porém, o contrário não é verdadeiro. Em sendo nula a obrigação principal, nula será a obrigação acessória, mas, em sendo nula a obrigação acessória, não necessariamente será nula a obrigação principal. Assim também, se prescrita a obrigação principal, prescrita será a obrigação acessória. A transferência da obrigação principal também implica na transferência da obrigação acessória, embora tal regra tenha que ser considerada com reservas no caso do instituto da fiança, pois esta só poderá ser transladada se obtiver a anuência do fiador, pois se trata de uma obrigação fundada na confiança. 4.5.2 Fontes O caráter de acessório ou de principal pode emanar da vontade das partes ou da lei. Pode a obrigação…

AULA 2- CIVIL 2 Elementos Constitutivos e Classificação das Obrigações ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Elementos constitutivos das obrigações – Elemento subjetivo – Elemento objetivo – Elemento abstrato • • • • • • • • • • • • • Classificação das obrigações i. Obrigações consideradas em si mesmas: Quanto ao vínculo obrigacional Quanto ao objeto em relação a sua natureza Quanto à liquidez Quanto ao modo de execução Quanto à estrutura Quanto ao tempo de adimplemento Quanto aos elementos…

RESUMO: Novo curso de Direito Civil – Obrigações - Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho CAPÍTULO UM - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. CONCEITO E IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES O direito das obrigações é tido como o mais lógico dos ramos do Direito Civil e, embora não seja imutável é o que sofre menos interferências em relação a valores e hábitos sociais por não ter ligação efetiva com os fatos comuns do cotidiano. É o ramo mais propício à…

AULA II – DIREITO CIVIL II 1) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES a) elemento subjetivo – partes que participam da relação jurídica obrigacional. Sujeito ativo (accipiens/credor) / Sujeito passivo (solvens/devedor); Pessoa natural, jurídica, sociedade de fato, individuais ou coletivos; Pessoas/entidades futuras; Podem ser substituídos por cessão, sub-rogação, novação ... b) elemento objetivo – é a prestação devida pelo devedor (sempre conduta humana). Objeto imediato (dar,…

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do…

| | | | | | | |Visto do Professor | Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar…

Plano de Aula: Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Elementos Constitutivos das Obrigações e Classificação das Obrigações Objetivos Identificar e compreender as principais classificações das obrigações. Identificar e compreender os elementos constitutivos das obrigações. Estrutura do…

seguro, ou demais encargos de responsabilidade do LOCATÁRIO, em hipótese alguma poderá ser considerada como modificação das condições do contrato, que permanecerão em vigor para todos os efeitos. IV - Além do aluguel são encargos do LOCATÁRIO e FIADORES o imposto predial (IPTU), o seguro de incêndio, a taxa de luz, força, saneamento, esgoto, condomínio e quaisquer outras que recaiam ou venham a recair sobre o imóvel locado, que serão pagas às repartições arrecadadoras respectivas.…

salientar que o contrato de permuta é considerado como bilateral, uma vez que se desdobra em direitos e obrigações para ambas as partes. Todavia, óbice não subsiste para que a avença seja multilateral ou plurilateral, caso reste configurado na relação mais de dois contratantes com obrigações, desde que haja como elemento a autonomia da vontade das partes. “Da mesma forma, a troca é um contrato oneroso. Mesmo não havendo a entrega da pecúnia nesta modalidade contratual, isso não a torna…

Estudo do Homem Contemporâneo QUESTIONÁRIO SOBRE O SISTEMA ÉTICO DA ANTIGUIDADE VÁZQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 28.ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006. p.37 – 45. Com base no texto “Caráter histórico da moral”, responda o que se pede: 1. O que vc entende por moral? Entende - se por moral um conjunto de normas e regras criadas para regular as relações dos indivíduos em uma sociedade, e um fato histórico por mudar constantemente com a evolução do ser humano. 2.…