Obrigações Consideradas Em Si Mesmas

|AULA 03 | |DAS MODALIDADES DE OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR | 7- DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 7.1- OBRIGAÇÃO DE DAR = a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. …

OBRIGAÇÕES DE MEIO E DE RESULTADO APLICADAS À PROTEÇÃO AMBIENTAL * Gabriela Wendel Macedo de Medeiros * Skarleth Lourrara Moura Gonçalves * Pedro Henrique Teles de Menezes INTRODUÇÃO O presente trabalho discorre a respeito das Obrigações de Meio e de Resultado Aplicadas à Proteção Ambiental, dando ênfase à aplicação da Teoria do Resultado no Direito Ambiental, onde serão abordados temas relacionados às exigências acerca da proteção ao meio ambiente, e os…

1. Revisão A) Obrigações consideradas em si mesmas Em relação à natureza do objeto Em relação à sua exigibilidade Quanto ao conteúdo ou fim Quanto ao momento do cumprimento Quanto aos elementos acidentais Em relação à liquidez do objeto Em relação aos seus elementos (AULA 05) B) Obrigações reciprocamente consideradas 2. Obrigação quanto aos seus elementos 2.1. Multiplicidade de objetos OBRIGAÇÕES COMPOSTAS POR MULTIPLICIDADE DE OBJETOS ESPÉCIES CORRESPONDÊNCIA LEGAL

Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação: O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em…

relação obrigacional estabelece-se entre sujeitos determinados. Objeto imediato: prestação humana, a conduta humana de dar, fazer ou não fazer(dar a chave ao novo proprie) mediato: bem, é aprestação em si (o q é dado? A chave) De acordo com essa classificação, podemos destacar: .Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta (Dar um documento a alguém) .Obrigação de fazer (Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos) .Obrigação de não fazer (Não fazer…

#CONCEITO -Rosenvald classifica a compensação como um modo especial de extinguir obrigações quando duas pessoas são reciprocamente credoras e devedoras. -Podemos considerar a compensação como uma forma simplificada da quitação, facilitando o adimplemento, evitando a duplicidade do pagamento. -Se restringe à oferta recíproca de bens, atividades e comportamentos humanos são incompensáveis -Evita que uma das partes pague e a outra deixe de pagar, frustrada a expectativa de confiança da…

Introdução Da transmissão das obrigações A transmissão da obrigação admite alterações. Essa mudança aparece na sub-rogação rel e com a transação. Os antigos romanos entendiam a transmissão como vínculo de natureza pessoal, não podendo esta ser transferida de um sujeito para o outro, sem que se modificasse o vínculo jurídico. A mudança em relação ao credor e devedor ocorria em virtude da sucesssão hereditária. A como parte integrante do patrimônio do credor, poderá ser objeto da…

ou de não fazer; 2.2 Fontes das obrigações O direito civil brasileiro acolhe três tipos de fontes geradoras de obrigações (deveres) jurídicas: (a) Obrigações derivadas de vontade humana: oriundas de um ato jurídico lato sensu (negócio jurídico, ato jurídico stricto sensu); (b) Obrigações derivadas de ato ilícito: seja pelo inadimplemento (total ou parcial), seja pelo cometimento de um delito; e (c) Obrigações derivadas direta ou imediatamente da lei: obrigações tributárias,…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES BRUNA ELAINE SCHROTH DANIELE RAMOS GOMES INSTITUIÇÕES DE DIREITO SÃO FRANCISCO DO SUL 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. DEFINIÇÃO DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 5 2. DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 5 2.1. Das Obrigações de Dar Coisa Certa 5 2.2. Das Obrigações de Dar Coisa Incerta 6 2.3. Das Obrigações de Fazer 6 2.4. Das Obrigações de Não Fazer 6 2.5. Das Obrigações Alternativas 7 2.6. Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 7 2.7. Das…

Ética deontológica: são consideradas teorias éticas, como a de Kant, em que a moralidade da acção encontra-se na intenção ética que está na base dessa acção e a move. Ética consequencialista: São consideradas teorias éticas como a de Mil, em que a moralidade da acção se determina pelas consequências da acção. Explicar porque é a ética Kantiana deontológica. Considera -se que a ética kantiana é deontológica porque defende que o valor moral de uma acção reside em si mesma e não nas suas…