embargos infringentes

Aluna: Vanessa S. Lopes do Carmo Civil II Obrigações Sinop 2012 Obrigações Civis e Naturais Civis - Obrigação é civil ou perfeita porque se encontram presentes todos os elementos constitutivos. Sujeito, Objeto e Vínculo Jurídico. Esse vínculo jurídico representa à garantia do credor, cuja qual, sujeita o devedor a determinada prestação em seu favor. Confere em caso de não satisfação da obrigação o direito de recorrer ao judiciário e exigir tal satisfação, inclusive penhorando seus bens. Obrigação civil, portanto, é a obrigação que encontra respaldo no direito positivo, podendo seu cumprimento ser exigido pelo credor por meio de ação. Naturais – A obrigação civil produz todos os efeitos jurídicos, mas a obrigação natural não, pois corresponde a uma obrigação moral. Há autores que a chamam de obrigação degenerada. São exemplos: obrigação de dar gorjeta, obrigação de pagar dívida prescrita (art. 205), obrigação de pagar dívida de jogo (art. 814), etc. A obrigação natural não pode ser exigida pelo credor, e o devedor só vai pagar se quiser, bem diferente da obrigação civil. Se uma dívida não for paga no vencimento, o direito do credor mune-se de uma pretensão, e a dívida se transforma em responsabilidade patrimonial. Mas tratando-se de obrigação natural, o credor não terá a pretensão para executar o devedor e tomar seus bens (art. 189). A dívida natural existe, mas não pode ser judicialmente cobrada, não podendo o credor

NATUREZA JURÍDICA DOS CONTRATOS CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Quanto à manifestação da vontade: Unilaterais  Nascem obrigações apenas para uma das partes. Bilaterais  Geram obrigações para ambas as partes, ou seja, existem duas manifestações de vontade. Plurilaterais  Várias manifestações de vontade. Quanto à contraprestação: Onerosos  São aqueles em que uma das partes assume o ônus e a outra parte assume as vantagens, ou ambos…

Obrigações de Meio e de Resultado - Obrigação de meio é aquela em que o devedor, ou seja, o sujeito passivo da obrigação, utiliza os seus conhecimentos, meios e técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se responsabilizar caso este não se produza. Como ocorre nos casos de contratos com advogados, os quais devem utilizar todos os meios para conseguir obter a sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado se não atingir este objetivo.…

ATPS – ETAPA 2 Passo 1 1. O que são obrigações do meio, de resultado e garantia? Obrigação do meio é quando o devedor promete empregar os seus conhecimentos, meios e técnicas para obter um resultado, sem se responsabilizar por ele, como no caso dos advogados, que não se comprometem em ganhar as causas. Na obrigação de resultado, a obrigação se exonera, somente quando o fim é alcançado, no contrário, ele é considerado inadimplente, e deve responder pelos prejuízos ocasionados pela sua…

Civil Obrigacoes de execução instantânea, diferida e continuada A obrigação de execução diferida também sera realizada num so ato, so que num momento posterior `a constituição da obrigação. Ex: entrega do objeto ou do dinheiro numa data futura – 60 dias apos a conclusão do contrato A de execução continuada, periódica, ou de trato sucessivo, e aquela que se cumpre por meio de atos... Ex: prestação de serviços de manutenção; compra e venda a prazo; ou em prestações periódicas;…

Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em…

Sumário DAS OBRIGAÇÕES 2 OBRIGAÇÕE SOLIDARIAS 3 Ha diferença entre obrigação solidaria e fiança ? 4 DAS OBRIGAÇÕES O Direito das obrigações é, uma relação jurídica de caráter transitório, de natureza marcada pela economicidade que o devedor deve cumprir a prestação. Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes, que se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). O credor espera que o devedor…

No Brasil É também chamado direito de crédito. As respectivas obrigações assumidas pelo devedor possuem como garantia do cumprimento obrigacional o patrimônio do devedor, (ressalvados o bem de família - Lei nº 8.009/90 e os bens impenhoráveis descritos no CPC). Elementos das obrigações As obrigações são constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento…

1- O que são Obrigações de meio, de resultado e de garantia? Resposta: Obrigação: Tem como conceito jurídico pelo qual uma pessoa e obrigada a fazer alguma coisa em proveito de outrem ex: devedor e credor. Obrigação de meio: E aquela em que o devedor emprega seus conhecimentos, meios e técnicas para obtenção de determinado resultado, porém ele não se responsabiliza por ele ex: advogado os quais devem se utilizar de todos os meios para conseguir a sentença positiva para seu cliente porem…

O que são Obrigações de meio, de resultado e de garantia? A obrigação de meio se refere à ação em que o devedor assegura aplicar todos os meios ao seu alcance para conseguir determinado efeito, mas se isentando de tal responsabilidade. Resumidamente se classifica em a obrigação que não objetiva diretamente um fim e, ocorrendo dissidia na execução, pode-se solicitar indenização. Exemplos: serviços prestados por engenheiros e advogados etc. Obrigação de resultado: O devedor dela se…