Obrigações De Execução Instantânea Diferida E Continuada

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

espada é a impotência do Direito. Uma completa a outra. O verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com a mesma habilidade com que manipula a balança. SUMÁRIO 1ETAPA..1..NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO, MODALIDADE DE OBRIGAÇÕES . 1.2 – ELABORAÇÃO................................................................................................07 1.2.1 - PASSO…

contrato eterno. O vínculo contratual é, por natureza passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor”. O meio normal de extinção do contrato, dá-se em regra, pela execução, podendo ser de forma instantânea, diferida ou continuada. O pagamento é comprovado pela quitação fornecida pelo credor, observados os requisitos dos artigos 320 que dispõe: “A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a…

dividindo-se da seguinte maneira: a) Quanto aos efeitos podem ser: unilaterais, bilaterais, plurilaterais, gratuitos e onerosos. b) Quanto à formação podem ser: paritários, de adesão e contratos-tipo. c) Quanto ao momento de sua execução podem ser: de execução instantânea, deferida e de trato sucessivo ou em prestações. d) Quanto ao agente podem ser: personalíssimos ou intuitu personae, impessoais, individuais e coletivos. e) Quanto ao modo por quq existem podem ser: principais,…

sinalagmático é aquele em que cada um dos contratantes é, concomitantemente, credor de uma prestação e devedor de outra. No caso, à obrigação de uma das partes corresponde uma contraprestação por parte da outra e vice-versa. Há, portanto, reciprocidade das obrigações. 11) É correto afirmar que todo contrato bilateral é oneroso e todo contrato unilateral é gratuito? Todo contrato bilateral é oneroso, mas nem todo contrato unilateral é gratuito. Ex: mútuo feneratício, que é…

DIREITO CIVIL III - Professor – ORLANDO NARVAES DE CAMPOS Email: orlando.campos@anhanguera.com WhatsApp: 991640882 TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO É o primeiro livro da parte especial do Código Civil Brasileiro, mas que contém grande relevância para as demais vertentes do Direito. Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor,…

natureza, passageiro e deve desaparecer, naturalmente, tão logo o devedor cumpra a prestação prometida ao credor. A execução (seja ela instantânea, diferida ou continuada) é, pois, o modo normal da extinção do vínculo contratual. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Ou seja, uma vez executado o contrato, extinguir-se-ão todos os direitos e obrigações que originou. Por outro lado, é importante esclarecer que comprova-se o pagamento pela quitação…

do acordo de vontades, produzem os efeitos que lhe são próprios e extinguem-se. A extinção dá-se, em regra, pela execução, seja ela instantânea, diferida ou continuada. O cumprimento da prestação libera o devedor e satisfaz o credor. Este é o meio normal de extinção do contrato. Todavia, algumas vezes o contrato se extingue sem ter alcançado o seu fim, ou seja, sem que as obrigações tenham sido cumpridas. Várias causas acarretam essa extinção anormal. Algumas são anteriores ou…

lícita a contratação que tenha por objeto a herança de pessoa viva, seja por meio de contrato típico ou não. c) A liberdade de contratar é limitada pela função social do contrato e os contratantes deverão guardar, assim na conclusão, como em sua execução, os princípios da probidade e da boa‐fé subjetiva, princípios esses ligados ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil. d) Será obrigatoriamente declarado nulo o contrato de adesão que contiver cláusulas…

quitação pode ser espontânea, quando efetuado por iniciativa do devedor ou compulsória, quando ocorre todo um procedimento de execução judicialmente. Na segunda a extinção pode ocorrer pela prescrição, por uma determinada lei, por ser impossível a execução ou, ainda, quando modificada a natureza da obrigação. 2.1 ELEMENTOS DAS OBRIGAÇÕES Os elementos que compõe as obrigações são definidos como subjetivos e objetivos, além disso, deve-se compor, também, de um vínculo jurídico. …