Direito civil iii – contratos

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DIREITO CIVIL III – CONTRATOS





TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

1) Quais as condições de validade dos contratos?

Os contratos seguem os mesmos requisitos de validade do negócio jurídico (art. 104, CC): agente livre e capaz; objeto lícito, possível e determinável; forma adequada.



FORMAÇÃO DOS CONTRATOS

2) O que são “negociações preliminares”?

Negociações preliminares sãoconversações, debates e estudos prévios, através dos quais os contratantes exteriorizam seus interesses, objetivando firmar futuramente um contrato, sem que haja qualquer tipo de vinculação jurídica entre as partes. Nessa fase pré-contratual é redigida a minuta contratual.



3) O que se entende por “proposta”?

Proposta é “a oferta dos termos de um negócio, convidando a outra parte a com elesconcordar. Constitui ato jurídico unilateral, por intermédio do qual o policitante convida o oblato a contratar, apresentado desde logo os termos em que se dispõe a fazê-lo”. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: dos contratos e das declarações unilaterais da vontade. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2000. v. 3. P. 61)



4) Quando a proposta deixa de ser obrigatória?

Art. 428 do Código Civil5) Em que consiste a “aceitação”?

A aceitação consiste na manifestação expressa ou tácita de vontade, por parte do oblato, feita dentro do prazo, aderindo integralmente à proposta em todos os seus termos, tornando o contrato perfeito, desde que tenha ciência o próprio proponente. (KÜMPEL, Vitor Frederico. Direito civil: direito dos contratos. São Paulo: Saraiva, 2005. v. 3. p. 60)



6)Em que momento ocorre a formação do contrato?

Entre presentes, no instante em que se verificar que o aceitante anuiu à proposta.

Entre ausentes, a perfeição da avença não se dá somente com a anuência do oblato, havendo necessidade de que seja a aquiescência transmitida ao outro contratante (teoria da agnição na modalidade expedição).



CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS

7) O que sãocontratos consensuais?

Contratos consensuais são aqueles que se aperfeiçoam com o simples consentimento, ou seja, com o acordo de vontades, não havendo necessidade de que se verifique a entrega da coisa.



8) O que são contratos solenes? É possível estabelecer uma diferença entre contrato solene e contrato formal, ou podemos considerá-los como sinônimos?

Contratos solenes são aqueles cuja formaé determinada pela lei. Parte da doutrina diferencia o contrato solene do contrato formal. Segundo esta linha de pensamento, os contratos solenes são aqueles em que há exigência de escritura pública para a sua celebração, como o contrato de compra e venda de imóvel cujo valor é supere em 30 vezes o maior salário mínimo vigente no país. Por outro lado, os contratos formais são aqueles em que háregras especiais para sua formação, como a exigência de forma escrita. Neste sentido, Silvio Venosa.



9) O que são contratos nominados ou típicos?

Contratos nominados ou típicos são aqueles que têm designação própria, servindo de modelo para outros ajustes. São previstos e regulados pela legislação, sendo que o Código Civil contempla 23 contratos nominados.



10) Em que consiste ocontrato sinalagmático?

Contrato bilateral ou sinalagmático é aquele em que cada um dos contratantes é, concomitantemente, credor de uma prestação e devedor de outra. No caso, à obrigação de uma das partes corresponde uma contraprestação por parte da outra e vice-versa. Há, portanto, reciprocidade das obrigações.



11) É correto afirmar que todo contrato bilateral é oneroso e todo contratounilateral é gratuito?

Todo contrato bilateral é oneroso, mas nem todo contrato unilateral é gratuito. Ex: mútuo feneratício, que é unilateral, porém oneroso, pois há pagamento de juros.



12) O que são contratos aleatórios?

Contratos aleatórios são aqueles que se caracterizam pela incerteza, na medida em que a prestação de uma das partes depende de um risco futuro e incerto, não podendo...
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