Teoria geral das obrigações

UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB Curso: BACHARELADO EM DIREITO Disciplina – DIREITO CIVIL II Professora: Aluno(a): Assunto: Fichamento 001 – Teoria Geral das Obrigações AUTOR: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. 23. ed. Ver., atual. e ampl. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008. (Noções Gerais de Obrigação – Cap. II) |Página |Citação |Degustações/Comentários | |Página: 29 |“(...) a obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e | Na conceituação de obrigação percebemos que há uma duplicidade de sujeitos, sendo um | | |credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida |ativo denominado de credor, que tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, e o | | |pelo primeiro ao segundo, garantido-lhe o adimplemento através de seu patrimônio”. |outro passivo, denominado devedor, ou seja, aquele que assume um dever, na ótica civil, | | | |de cumprir o conteúdo da obrigação, sob pena de responder com seu patrimônio. Percebemos | | |

DIREITO 3º SEMESTRE DIREITO CIVIL III ERICA FERNANDA DE L. L. MOREIRA RA 1001761346 GILDETE BORGES DOS SANTOS RA 1158388003 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO. MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES PROF.(a): ANA PAULA BARBOSA JUNDIAÍ, 16 DE ABRIL DE 2012 SUMÁRIO 1º PASSO 1 – NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1.2 CONCEITO 2 – CONCEITO HISTÓRICO NO DIREITO ROMANO 3 – MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES 3.1 – EM RELAÇÃO AO VÍNCULO 3.1.1 – OBRIGAÇÃO CIVIL 3.1.2 –…

UNIDADE 3 – DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Profª Roberta C. de M. Siqueira ATENÇÃO: Este material é meramente informativo e não exaure a matéria. Foi retirado da bibliografia do curso constante no seu Plano de Ensino. São necessários estudos complementares. Mera orientação e roteiro para estudos. 1. NOÇÕES GERAIS  Desde o direito romano, as obrigações tem sido classificadas quanto ao OBJETO, considerando a qualidade da prestação (objeto imediato).  Outras legislações aboliram…

CIVIL III MATERIAL DE APOIO1 Profª Deyse Moinhos MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER PLT – Título I, capítulos I, II e III Quanto ao objeto, a obrigação pode ser de dar, fazer e não fazer. I - OBRIGAÇÃO DE DAR (arts. 233 ao 246) É uma obrigação POSITIVA, pois representa uma AÇÃO do sujeito. Tem por objeto uma prestação que envolve uma COISA (bem), que pode ser determinada ou indeterminada (por um tempo), ou seja, de dar coisa certa ou de dar coisa incerta. A…

Classificação das Obrigações Obrigações Conceito: Todos de alguma forma temos obrigações em nossas vidas, seja para com a família, com o país (ex: votar nas eleições, servir as forças armadas, pagamento de impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica…

11/02 Princípios Constitucionais do direito Civil. ART. 233 até 420. 1: Personalidade. Art 1 e 2. - Pessoa é fruto do ventre da mulher, personalidade jurídica. - É a aptidão para ser sujeito de direitos e obrigações. Só a pessoa que pode ter personalidade, o ser humano. O ser humano não é objeto de direito, ele não está no comércio e sim ele é o sujeito de direito. - A personalidade pode ou não ser exercida. No Brasil o direito mais importante é a vida e por isso se proíbe o…

1. OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA E INCERTA NO CÓDIGO CIVIL Para uma melhor compreensão da tutela específica das obrigações de entregar coisa cera e incerta, primeiramente, necessário se faz uma análise das definições e modalidades das obrigações de dar. As obrigações de dar coisa certa ou incerta estão inseridas na Parte Especial, Livro I, Título I, Capítulo I e II do Código Civil, artigos 233 a 246. A obrigação de dar é referida como obrigação positiva, por…

3) Direito Brasileiro: a) Quanto ao objeto da prestação Dar – obrigações em que o devedor deve entregar transmitindo o domínio de determinada coisa. Fazer – obrigações em que o devedor se acha adstrito a realizar um serviço em proveito do credor. Não fazer – o devedor se obriga a não realizar um ato que poderia realizar livremente se não tivesse se obrigado. Não fazer: Negativa: -Natureza particular ou especial -inerente aos direitos reais, geral e abstrata…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES-(MODALIDADES E TRANSMISSÃO) 1) O que é obrigação e quais são seus elementos constitutivos? A obrigação é um vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio.Possui três elementos: 1) o elementos subjetivo, que diz respeito às partes (credor e devedor). O credor é o sujeito ativo e o devedor o sujeito passivo; 2) o elemento objetivo, que é a prestação; 3) o elemento…

DIREITO DE OBRIGAÇÕES: NOÇÕES GERAIS – APOSTILA Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Junior 1. Introdução O Direito de Obrigações abre o primeiro livro, da Parte Especial, do Código Civil Brasileiro de 2002 (CC/2002). Mas, o que seria a obrigação Quais os elementos que a individualizariam frente às demais relações jurídicas nascidas por força dos fatos jurídicos lato sensu O Direito versa sobre a conduta, ordenando-a. Concerne, pois, ao comportamento do homem. Toda a ordenação…