Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver Natureza Ju

Direito Civil – Obrigações 01 - OBRIGAÇÕES ..................................................................................................................................5 Noções iniciais – Direitos pessoais e direitos reais ...............................................................................5 Distinções entre direitos reais e creditícios:.......................................................................................5 Categorias mistas (híbridas):.......................

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das Obrigações Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 1 28/11/2011 17:28:08 DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das Obrigações 2 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 2 28/11/2011 17:28:09 Carlos Roberto Gonçalves Mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Membro da Academia Brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 2 Teoria Geral das…

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II e III do art. 588. Em virtude de sua natureza, a execução provisória não permite que se pratiquem atos de alienação de domínio, nem autoriza, sem que seja prestada caução idônea, o levantamento de dinheiro. A razão do dispositivo é evidente: evitar a irreversibilidade de certos atos, incompatíveis com a natu-reza provisória da execução. Se, no curso da execução provisória, sobrevier sentença modificando ou anulando a que está sendo executada, as coisas deverão ser restituídas ao…