Obrigações De Dar Coisa Certa E Incerta E Ver Natureza Ju

GH 'LUHLWR 5RPDQR QD 38&56 H GH +LVWyULD GR 'LUHLWR QD 81,6,126 A meu pai, amigo e colega, prof. Wilmar Taborda. 5HVXPR O presente trabalho investiga a íntima relação entre as DFWLRQHV LQ SHUVRQDP e as obrigações no Direito Romano Clássico. Para tanto, localiza o procedimento civil e as obrigações no plano das relações interfamiliares, isto é, aquele conjunto de relações que os SDWUHIDPLOLDV constituíam com seus iguais, cada um administrando o seu respectivo patrimônio. Afirma-se,…

singular importância ao processo de execução na exata medida em que é através de seu manejo que o Estado consegue realizar a jurisdição executiva. Os meios executivos são as ferramentas processuais de que o Estado se serve para fazer cumprir obrigações inadimplidas constantes de títulos executivos. Palavras-chave: Processo Civil – Execução Civil – Responsabilidade Civil – Ordenamento Jurídico – Jurisdição – Obrigação - Inadimplemento. Abstract: The present study aims to indicate that the

décadas) por uma solução do litígio. Para um leigo, essa situação parecia kafkaniana, além de ser de um ilogismo difícil de ser explicado. A anterior excessiva preocupação com a segurança jurídica, comum às normas processuais, passou a dar vez a uma crescente busca por proporcionar ao jurisdicionado uma efetiva entrega da prestação jurisdicional, do modo mais racional e rápido possível (corolário do princípio do acesso à Justiça). Se é certo que o processo judicial…

remanescente oriundo de venda extrajudicial de bem alienado fiduciariamente em garantia. | - Objeto: quantia, coisa fungível ou bem móvel determinado (coisa certa). Na coisa fungível a indeterminação é permanente; na coisa incerta, no momento da escolha a indeterminação da qualidade cessa. A coisa incerta é abrangida no objeto da ação monitória, pois no momento da escolha vira coisa certa, - Legitimidade: ativa é do credor, a passiva é do devedor. A Fazenda Pública não tem interesse de…

caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3. FUNDAMENTOS E NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO NATURAL Em essência e na estrutura, a obrigação natural não difere da obrigação civil: trata-se de uma relação de débito e crédito que vincula objeto e sujeitos determinados. Todavia, distingue-se da…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS AUTOR: CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA 4ª EDIÇÃO GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO. ...................................................................................................................................... 03 PROGRAMA DA…

por substrato a culpa e que não dispensa a vinculação entre a pessoa e seu ato, pessoa esta obviamente dotada de aptidão plena para a prática dos atos da vida civil. Trata-se, claro, de responsabilidade derivada de ato ilícito, este como fonte de obrigações, exatamente porque sua prática faz surgir uma relação jurídica que tem por objeto o ressarcimento do dano perpetrado, isto é, a própria indenização. Por outra parte, cuida-se de um sujeito completamente consciente e livre para a…

1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das Obrigações: Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Relação Jurídica: Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é…

na Faculdade dc Drrcito da Universidade f ederal da Bahia. Professor Honorário na Faculdade dc Direito da Universidade Caliilica dc Salvador, Professor Caledrálico da Universidade Federal da Bahia Doutor Hotwris Cama da Universidade dc Coimbra OBRIGAÇÕES I7" Hdição Revista. Atualizada c Aumentada, dc acordo com o Código Civil de 2002 c com u Lei dc Falência dc 2005. por: Edvaldo Brito Professor Fmérito da Universidade Presbiteriana Mockenztc (São Paulo), cm cuja Faculdade dc Direito…

que se completa com o sentido nuclear de Jus que invoca a idéia de unir, ordenar e coordenar. Podemos afirmar que o Direito corresponde a exigência social e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade. O direito rege a sociedade e faz parte dela, pois a experiência jurídica só existe nas relações humanas. Tal afirmação se evidencia no clássico brocardo: Ubi jus ibi societas (onde está o…