Obrigações Ato Ilícito

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - Direito Público - Direito Privado Patrimonial Direitos reais: rege relações jurídicas entre pessoas e coisas, Ex: direito de propriedade. Direito pessoal (obrigações) – teoria geral das obrigações – teoria geral dos contratos – contratos em espécie Não Patrimonial Direito de família Direito da personalidade TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES I) Obrigação

aulas: I - Das Modalidades das Obrigações a) Das Obrigações de Dar 233 a 246 b) Das obrigações de Fazer 247 a 249 c) Das Obrigações de Não Fazer 250 e 251 d) Das Obrigações Alternativas 252 a 256 e) Das Obrigações Divisíveis e Indivisíveis 257 a 263 f) Das Obrigações Solidárias 264 a 285 II – Da transmissão das Obrigações - CIVIL III – ESTUDARÃO a) Da cessão de Crédito 286 a 298 b) Da assunção de Dívida 299 a 303 III – Do Adimplemento e Extinção das Obrigações a) Do…

Fontes das Obrigações Professor: Ibraim Vieira Lustosa Introdução: Fonte de obrigação é o seu elemento gerador, o fato que lhe dá origem, de acordo com as regras de direito. Indagar das fontes do direito é buscar as razões pelas quais alguém se torna credor ou devedor de outrem. 1. As Fontes das Obrigações no Direito Romano. a) Contrato: A obrigação nasce pelo acordo entre as partes. b) Fontes no Direito Romano Quase – contrato: a obrigação, nasce de um ato…

RESUMO PRESTES, Marcio Luis. Responsabilidade Civil do Administrador pelo Ato Ilícito na Gestão de Empresas. Defesa apresentada em 21 de julho de 2011. Volume I. 55 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera do Rio Grande, Anhanguera Educacional S.A., Rio Grande, 2011. O presente estudo objetivou traçar considerações gerais acerca da figura da Responsabilidade Civil à luz do Código Civil e, principalmente, no tocante à profissão dos administradores

impossibilitando que devedor cumpra com suas obrigações perante a justiça. Força Maior – São fatos alheios à vontade do agente que se manifestam pela ação da natureza. IMPEDITIVO: AÇÃO DA NATUREZA. Exemplo: Chuva de granizo que impede que devedor cumpra com suas obrigações perante a justiça. 2.2 FATOS HUMANOS É um ATO JURÍDICO no sentido “latu sensu”. Classificam-se em 04 (quatro) espécies: ato lícito, ilícito, negócio jurídico e abuso do direito. a) Ato Ilícito É uma…

FACULDADE PITÁGORAS DE TEIXEIRA DE FREITAS Graduação em Direito Direito das Obrigações ARDILES NASCIMENTO SOUZA CÁSSIA RODRIGUES FERREIRA DÉBORA ALMEIDA DOS ANJOS ERLANDE FERREIRA SOARES FLÁVIA FALQUETTO RAPOSA GLEICIELLY ALVES DE O. DOS REIS SIONE DE ALMEIDA SILVA TIAGO PEREIRA AGUIAR FONTES DAS OBRIGAÇÕES, DA MORA E DOS JUROS LEGAIS. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 ARDILES NASCIMENTO SOUZA CÁSSIA RODRIGUES FERREIRA DÉBORA ALMEIDA DOS ANJOS ERLANDE FERREIRA SOARES FLÁVIA…

CIVIL B – Direito das Obrigações (Características, Importância, Objeto, Conceito, Elementos, Débito e Responsabilidade, Princípios, Fontes, Obrigação Natural, Direitos Reais) jun6r pwambier Gostaria de agradecer ao colega Bruno Bianchi por ter tomado a iniciativa e elaborar este resumo, e por ter me permitido postá-lo no blog. São justamente estas atitudes, de ceder sua produção de conhecimento, que me instigam a desenvolver esta iniciativa. Valeu Bruno! Direito das Obrigações…

auferir vantagens ilícitas em prejuízo da arrecadação tributária ensejaria a aplicação de penalidade, que representa a obrigação penal tributária. Com o advento da Lei 8.137/90, muitas das condutas, que antes eram os chamados “meros ilícitos administrativos”, ou mesmo obrigações acessórias (omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias, fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documentos ou…

saber, contratos (obrigações contratuais), atos ilícitos (obrigações extracontratuais) e atos unilaterais (obrigações unilaterais). Considerando, entretanto, a posição de Paulo Lôbo (2013, p.48), as fontes das obrigações são apenas duas: os fatos jurídicos lícitos e os fatos jurídicos ilícitos. Dos fatos ilícitos provém a obrigação de reparar e dos fatos ilícitos pode se estabelecer uma relação jurídica de credor e devedor. Nesse ínterim, os contratos não são fonte das obrigações, pois…

individuo ser titular de relações jurídicas,como forma de expressão da dignidade da pessoa humana,adquirindo direitos e obrigações independente de sua vontade,o objetivo da personalidade é atribuirás características e atributos do ser humano,considerado objeto de proteção. A responsabilidade civil consiste em reparar danos sendo feita com o propio corpo do ofensor,pagando por seus atos cometidos distinguindo entre a obrigação de rever o dano causado por ação ou omissão voluntaria…