000123456789

ROTEIRO DE ESTUDO Curso: Série: Disciplina: Professor EAD: Tema: Objetivos do Tema 5 Tecnologia em Recursos Humanos 3º Semestre Téc. de Administração de Pessoal Rosemeire Lopes da Silva Farias Tema 7: Obrigações Trabalhistas   Estudar quais as obrigações trabalhistas impostas pelos órgãos que regulamentam a relação entre empregador e empregado; Observar quais as responsabilidades atribuídas ao departamento pessoal no que se refere à periodicidade de obrigações determinadas pela legislação trabalhista; Estudar qual a forma de cumprimento das obrigações trabalhistas e o seu processamento. RESUMO DO TEMA Período Letivo: 1º bimestre 2013-1  Tema 7: Obrigações Trabalhistas Só para lembrar: É outra norma contida na CLT e ratificada pela maioria das categorias econômicas, em negociação coletiva. O contrato de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de experiência. (GUIA PRÁTICO DE OBRIGAÇÕES, 2012, p. 34)     Rotinas inseridas no rol de atribuições do DP: algumas decorrem do processo de admissão; outros do processo de demissão; manutenção mensal do quadro de colaboradores... Processo de Admissão    Coleta dos dados e documentos necessários (fazer uma…

.......... 3 DIREITOS, DEVERES E GARANTIAS DO TRABALHADOR .......................................................................... 4 OBRIGAÇÕES GERAIS DO EMPREGADOR EM MATÉRIA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO ......... 5 ACTIVIDADES OU TRABALHOS DE RISCO ELEVADO ............................................................................... 7 CASO “CONDIÇÕES DE SHST RESPEITADAS?” : ...................................................................................... 8 SENTENÇA AO…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS - SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, sendo o sábado considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados…

Definir um cronograma de obrigações principais ou acessórias relativas aos encargos, taxas e contribuições originadas a partir das atividades de recursos humanos desenvolvidas na Empresa. 2. ÁREAS ENVOLVIDAS: 2.1. Área de Recursos Humanos – Unidade 2.2. Área Administrativa e Financeira das Unidades 3. DEFINIÇÕES: 3.1. Na Unidade Raja Gabáglia a responsabilidade pelo cumprimento das datas referentes ao recolhimento dos encargos, taxas e contribuições originadas a partir das…

PALESTRA: ROTINAS DO DEPARTAMENTO PESSOAL PRISCILA DUARTE SALVADOR PÓS-GRADUANDA EM CONTROLADORIA BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS TÉCNICA CONTÁBIL Pelotas, 20 de Outubro de 2014. 1. ADMISSÃO 2. EVENTOS (PROVENTOS DESCONTOS) 3. CALCULO DA FOLHA 4. FÉRIAS 5. RESCISÃO 6. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 7. E-SOCIAL E 1. ADMISSÃO EXAME ADMISSIONAL CTPS E PIS CÓPIA RG E CPF COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA CERTIDÃO DE CASAMENTO (SE CASADO) CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHOS…

certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; cartão de vacina dos filhos menores de sete anos e comprovante de freqüência escolar dos filhos com mais de sete anos; 3.2.3 – Documentos de ordem geral • Controle de freqüência dos empregados devidamente datados e assinados a cada mês; • Relações de empregados CAGED; • RAIS anual; • PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador; • PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; • PPRA – Programa de Prevenção de…

Lista de artigos onde é mencionada a obrigação do empregador de efectuar Informação, Formação e Consulta aos trabalhadores |Diploma |Informação |Formação |Consulta | |Código do Trabalho |Art. 3º |Artigo 61.º |Artigo 131.º | |Cap. 0 e I |Relações entre fontes de |Formação para reinserção…

Presidente - Atribuições Vice-Presidente - Atribuições Secretário - Atribuições CIPATR - Atribuições Obrigações Reuniões Empreiteiras ou Subempreiteiras Contratadas Estabilidade Provisória 5 6 6 7 8 8 8 10 11 12 12 www.abrapa.com.br/psoal Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural Cipatr CIPATR O empregador rural, que mantém a média de 20 ou mais trabalhadores, fica obrigado a organizar e manter em funcionamento, por estabelecimento, uma Comissão…