Obrigação de formação informação e consulta de sst

1261 palavras 6 páginas
Exibir mais
Lista de artigos onde é mencionada a obrigação do empregador de efectuar Informação, Formação e Consulta aos trabalhadores

|Diploma |Informação |Formação |Consulta |
|Código do Trabalho |Art. 3º |Artigo 61.º |Artigo 131.º |
|Cap. 0 e I |Relações entre fontes de |Formação para reinserção |Formação contínua |
| |regulação |profissional | |
| |Art. 24º |Artigo 67.º | |
| |informação relativa aos |Formação profissional de menor | |
| |direitos e deveres do |Artigo 84.º | |
| |trabalhador em matéria de |Trabalhador com capacidade de | |
| |igualdade e não discriminação. |trabalho reduzida | |
| |Artigo 62.º |Artigo 85.º/86.º | |
| |trabalhadora grávida, puérpera |Trabalhador com deficiência ou | |
| |ou lactante sobre risco para |doença crónica | |
| |segurança e saúde |Art. 118º | |
| |Artigo 106.º |Sempre que o exercício de | |
| |Dever

Relacionados

  • Trabalho de conclusao de curso
    5089 palavras | 21 páginas

    solicitações da SST, de conformidade com as leis e regulamentos nacionais são da responsabilidade e dever do empregador. O empregador deve mostrar uma forte liderança e um compromisso com respeito às atividades da SST na organização, e deve adotar as disposições necessárias para criar um sistema de gestão da SST, que inclua os principais elementos de política, organização, planejamento e implementação, avaliação e ação em prol de melhorias. 8 1. PRINCIPAIS ELEMENTOS DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST 1.1….

    exibir mais
  • OHSAS 18001:2007
    9604 palavras | 39 páginas

    utilização para formação e não dispensa a consulta do texto original. Em Portugal existem vários requisitos legais em matéria de segurança e saúde do trabalho, que se aplicam aos efeitos reais e/ou potenciais das actividades de trabalho. De realçar que, a generalidade dos requisitos desta Norma estão cobertos igualmente por requisitos legais nacionais, ex. Política de prevenção de riscos, identificação de perigos e avaliação de riscos, controlo dos riscos, formação, comunicação, consulta e participação….

    exibir mais
  • Oshas 18001
    9972 palavras | 40 páginas

    utilização para formação e não dispensa a consulta do texto original. Em Portugal existem vários requisitos legais em matéria de segurança e saúde do trabalho, que se aplicam aos efeitos reais e/ou potenciais das actividades de trabalho. De realçar que, a generalidade dos requisitos desta Norma estão cobertos igualmente por requisitos legais nacionais, ex. Política de prevenção de riscos, identificação de perigos e avaliação de riscos, controlo dos riscos, formação, comunicação, consulta e participação….

    exibir mais
  • Diretrizes sobre sistemas de gestão de segurança e a saúde no trabalho
    7583 palavras | 31 páginas

    ...................... Introdução O impacto positivo Resultante da introdução dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho (SST), a nível da organização quer no que respeita à na redução dos perigos e os riscos como na produtividade, é agora reconhecido pelos governos, empregadores e trabalhadores. Estas diretrizes sobre sistemas de gestão da SST foram estabelecidas com base nos princípios acordados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a nível internacional e definidos….

    exibir mais
  • Diretrizes sobre segurança de trabalho
    10145 palavras | 41 páginas

    Gestão da Segu- rança e Saúde no Trabalho, elaboradas e publicadas pela Organização In- ternacional do Trabalho. Estas diretrizes representam, sem dúvida alguma, um avanço na abordagem que vem sendo dada a essa área. Os sistemas de gestão de SST, ao lado dos sistemas de gestão da quali- dade e gestão ambiental, constituem iniciativas voluntárias das organizações para a melhoria da qualidade dos produtos, do meio ambiente e dos ambien- tes de trabalho e para superar as limitações do modelo….

    exibir mais
  • Normativos SHST Portugal
    4358 palavras | 18 páginas

    DO SISTEMA DE GESTÃO DA SST (4.1.)Requisitos Gerais A organização deve estabelecer e manter um SGSST de acordo com os requisitos estabelecidos no referencial. Para tal, é necessário começar por efectuar o levantamento e respectiva análise da situação a fim de conhecer o patamar de desempenho em que a organização se encontra inicialmente. Este levantamento deverá incidir sobre os seguintes aspectos (4.2.)Política da SST A gestão de topo deve aprovar a política de SST, a qual deve indicar claramente….

    exibir mais
  • Diretrizes sobre sistemas de saúde e segurança
    10162 palavras | 41 páginas

    Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, elaboradas e publicadas pela Organização Internacional do Trabalho. Estas diretrizes representam, sem dúvida alguma, um avanço na abordagem que vem sendo dada a essa área. Os sistemas de gestão de SST, ao lado dos sistemas de gestão da qualidade e gestão ambiental, constituem iniciativas voluntárias das organizações para a melhoria da qualidade dos produtos, do meio ambiente e dos ambientes de trabalho e para superar as limitações do modelo comando-controle….

    exibir mais
  • 1201713984 Guia interpretacao 18001 (1)
    13133 palavras | 53 páginas

    ................................................................................ 4.3.4 Programa(s) de gestão da SST ............................................................... 4.4.1 Estrutura e Responsabilidades ................................................................ 4.4.2 Formação, Sensibilização e Competência ............................................... 4.4.3 Consulta e Comunicação ......................................................................... 4.4.4 Documentação ....….

    exibir mais
  • Legislação
    4566 palavras | 19 páginas

    e normas Requisitos dos Serviços de SST – Sectores Público e Privado Índice Índice I 1. Tipos de Serviços de SST existentes. 2 2. Serviço interno 4 3. Serviço Externo 7 4. Serviço Comum ou Partilhado 10 5. Actividades Principais 11 6. Garantia Mínima de Funcionamento dos Serviços 14 7. Conclusão 18 8. Referências Bibliográficas 19 Tipos de Serviços de SST existentes. a. Sector Privado: Artigo….

    exibir mais
  • OHSAS
    21791 palavras | 88 páginas

    conduzir auditorias internas em intervalos …” ou “Deve ser planeado um programa de auditoria”...) 3. O texto apresenta as seguintes marcações: a) Os requisitos desta norma foram identificados marcando as frases Deve ou Devem com amarelo significando obrigação em atender ao requisito; b) Os procedimentos documentados exigidos pela norma foram identificados marcando a frase Procedimento com verde; c) Os registros exigidos pela norma foram identificados marcando a frase Registro com vermelho; d) As frases….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares