Cotablidade

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 11 (2607 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 5 de setembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
 
OBRIGAÇÕES MENSAIS
 
SALÁRIOS
 
O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.  Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira,de acordo com o art. 465 da CLT.
 
CAGED
 
Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), através de meio eletrônico, com utilização do aplicativo correspondente fornecido pelo MTB.
 
→ Para maiores detalhes, acesse o tópico CAGED – Entrega por Meio Eletrônico .
 
INSS
 
Recolher as contribuições relativas à Previdência Social de acordocom o cronograma abaixo: 
 
|CONTRIBUIÇÃO |PRAZO PARA RECOLHIMENTO |
|Contribuição sobre |Até o dia 20 do mês subsequente (ADE CODAC 54/2010), se não houver expediente bancário neste |
|reclamatória trabalhista |dia, o prazo deverá ser alterado para o dia útil (bancário) imediatamenteanterior ao dia 20, |
| |considerando dia não útil os constantes no calendário divulgado pelo BACEN. |
| |  |
| |Nota¹: Recolhimento das Contribuições Previdenciárias sobre os pagamentos dereclamatórias |
| |trabalhistas referente aos códigos 1708, 2801, 2810, 2909, 2917, na hipótese de não |
| |reconhecimento de vínculo e do acordo homologado em que não há a indicação do período em que |
| |foram prestados os serviços os serviços aos quais se refere o valor pactuado. || |Nota²: Havendo o parcelamento do crédito e se o vencimento deste for diferente do dia 20, o |
| |prazo para recolhimento da contribuição previdenciária é o mesmo do parcelamento. |
| |Nota³: a) Até julho/2010 (competência junho/2010), o recolhimento do INSS  sobre reclamatória |
||trabalhista nos códigos acima, era até o dia 10 do mês subsequente, PRORROGANDO-SE para o 1º |
| |dia útil subsequente, se não houvesse expediente bancário no dia 10. |
| |b) Até dezembro/2008 (competência novembro/2008), o recolhimento do INSS  sobre reclamatória |
||trabalhista nos códigos acima, era até o dia 02 do mês subsequente, PRORROGANDO-SE para o 1º |
| |dia útil subsequente, se não houvesse expediente bancário no dia 02. |
|Contribuição sobre remuneração|Até o dia 20 (vinte) do mês subsequente, se não houver expediente bancário neste dia, o |
|e produtos rurais|recolhimento deverá ser feito no primeiro dia útil imediatamente anterior, conforme Medida |
| |Provisória 447/2008 (convertida na Lei 11.933/2009). |
| |  |
| |Nota¹:  Até novembro/2008 (competência outubro/2008), o recolhimento do INSS era até o dia 10 |
| |do mês subsequente. |
| |  |
| |Nota²:   Até...
tracking img