esocial
Acadenicos: Ieda Marcolin, Lucas Pozzer, Luciane Manica
Disciplina: Contabilidade Intermediaria II
Semestre 4º
Tapejara 25 de novembro de 2013
INTRODUÇÃO Objetivo do eSocial
O eSocial tem por objetivo orientar o empregador/contribuinte no cumprimento de suas obrigações advindas como o eSocial.
Tem como objetivo seletar informações trabalhistas, previdências tributarias e fiscais relativas a contratação de mão de obra onerosa, com ou sem vinculo empregatício e também outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei nº 8212, de 1991.
eSocial
Projeto do governo federal criado em 17 de julho de 2013, faz parte do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas ( eSocial), será exigido sua transmissão nos eventos ocorridos partir da competência de janeiro de 2014. Visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação ao empregado. www.esocial.gov.br
O Art. 1º trata de eventos decorrentes das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cujos arquivos deverão ser transmitidos em meio eletrônico pela empresa, pelo empregador ou por outros.
Conceito do eSocial
O projeto visa coletar informações, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos FGTS.
As informações podem ser classificadas em três tipos, a saber:
Eventos trabalhistas: é uma ação ou situação advinda da relação entre empregador e trabalhador, como por exemplo, a admissão de empregado, alteração de salário, exposição do trabalhador a agentes nocivos, etc.
Folha de Pagamento;
Outras informações tributárias, trabalhistas e previdenciárias: são aquelas previstas na lei nº 8212, de 1991, e em Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM
Objetivo do Projeto
Unificar a captação das informações