E- Social

E-SOCIAL
O que deve ser observado na
Teoria e na Prática (Software)

Janeiro/2014
WĄŐŝŶĂ ϭ ĚĞ Ϯϭ

Sumário

1.Apresentação

pg 3

2.Finalidade

pg 3

3.Informações

pg 3

4.Obrigações que tendem a ser extintas com o eSocial

pg 4

5.Obrigatoriedade

pg 4

5.1.Prazos
6.Cadastros

pg 5 pg5 6.1.Identificação do Empregador

pg 5

6.2.Identificação do Empregado

pg 6

7.Conteúdo – Leiaute

pg 7

8.Acesso e Transmissão

pg 11

8.1.Utilização de Código de Acesso

pg 11

8.2.Certificação Digital

pg 12

8.3.Transmissão das Informações

pg 12

8.3.1.Ordem Sequencial de Transmissão

pg 12

9.Legislação Relacionada

pg 13

10.Penalidades

pg 14

11.Questões Gerais

pg 14

WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ Ϯϭ

1.Apresentação
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e
Trabalhistas, também conhecido como eSocial (originariamente chamado de EFD
Social ou Sped Social), é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED). O SPED foi criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do
Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010), e iniciou-se através da implementação de três grandes projetos: Escrituração Contábil
Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente, diversos outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos. O eSocial veio agregar ao Sped a parte trabalhista, previdenciária e fiscal sobre a folha de pagamento.
No que concerne à parte trabalhista, devem ser lançadas no eSocial informações sobre relações de trabalho em sentido amplo, ou seja, não serão só os dados pertinentes aos empregados informados, mas também, os contribuintes individuais, avulsos, estagiários.
Importante destacar que os dados a serem transmitidos ao eSocial em grande parte já constam