Obrigação Tributaria E Credito Tributario

FOCCA – FACULDADE DE OLINDA CURSO: DIREITO PERÍODO: 9º TURMA: B TURNO: NOITE DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: VILBERTO ALUNO: DIOGO CORREIA CONSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OLINDA 2015 INTRODUÇÃO Os créditos tributários são aqueles oriundos de tributos, prestações pecuniárias compulsórias lícitas, conforme art. 3° do CTN: “Art. 3° - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que

12ª AULA Tema 1: CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SEU LANÇAMENTO HI -> FG -> OT -> CT A hipótese de incidência é o tributo descrito na lei, ao qual se encontra no campo do abstrato, a partir do momento que o contribuinte comete o fato gerador, esta hipótese é realizada e ocorre a incidência tributária, nascendo o tributo como obrigação tributária. O crédito tributário representa o momento de exigibilidade da relação jurídica tributária. O contribuinte possui o dever da obrigação…

Responsabilidade Jurídico-Tributária Maceió, 6 de dezembro de 2012 Responsabilidade Jurídico-Tributária A relação jurídico-tributária será formada por sujeitos (ativo e passivo), ligados por um objeto qualquer (prestação), decorrente de alguma situação prevista em lei ou contrato. Essa relação decorre ainda da verificação de um fato previsto em lei, fato gerador. Desse fato nasce a chamada obrigação tributária, composta por um sujeito ativo (titular da…

TÉCNICO EM CONTABILIDADE Disciplina: DIREITO COMERCIAL E TRIBUTÁRIO Turno: ___________ Professora: Aluno(a): Período: Turma: Única Data: ___/___/_______ QUESTÕES DE DIREITO DO TRIBUTÁRIO AS RESPOSTAS DEVEM SER TRANSCRITAS PARA O GABARITO 1) As modalidades de lançamento do crédito tributário são, exceto: a) De ofício. b) Por auto de infração. CERTO c) Por

que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente lançamento? E o de lançamento por declaração? R.: Segundo Paulo de Barros Carvalho, o lançamento é o um ato jurídico administrativo resultado de um procedimento administrativo. Por estão razão o lançamento é um fenômeno único e específico que culmina na identificação do sujeito passivo e da imposição da obrigação tributária. Portanto, as três espécies que o Código Tributário…

CURSO DE DIREITO DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS II Exercício de Direito Tributário Brasília. ATIVIDADE PARA O 10º SEMESTRE / 2014 1. Conceito Competência Tributária. Competência tributária é a aptidão para criar tributos em abstrato, por meio de lei, com todos os elementos essenciais (hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota). Abrange também a aptidão…

Aula-tema 08: Obrigações tributárias e crédito tributário A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN,art. 113, §1º). Sujeito passivo é o devedor da relação tributária, isto é, aquele obrigado ao pagamento do tributo ou da penalidade pecuniária. Como dispõe o artigo 121, parágrafo único do

SUMÁRIO 1. TEMA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 4 3. PROBLEMATIZAÇÃO 4 4. JUSTIFICATIVA 4 5. HIPÓTESE 6 6. OBJETIVOS 7 6.1 Objetivo Geral 8 6.2 Objetivo Específico 8 REFERÊNCIAS 10 1. TEMA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de explicar o que é a obrigação tributária e as formas existentes previstas no CTN1 bem como estas podem afetar diferentes objetos da relação jurídica obrigacional. A obrigação tributária resguarda-se de características…

DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES Questões 1. i) No art. 151 do CTN, que significa o termo "exigibilidade"? ii) Quando surge essa “exigibilidade”? iii) E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? i) e ii) A exigibilidade é a possibilidade do Estado, no papel de credor tributário, poder reivindicar do devedor, neste caso o contribuinte, o…

abordagem do tema crédito tributário, abordado seu lançamento e sua extinção, a explicar as causas extintivas do crédito tributário, apresentando suas modalidades previstas no Código Tributário Nacional e na doutrina, falando também, de forma breve, das garantias e privilégios do crédito tributário. CRÉDITO TRIBUTÁRIO Segundo Roberval Rocha, (2012), é do direito subjetivo do Estado de exigir do contribuinte o pagamento de um tributo devido, decorrente da relação jurídica…