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Obrigação tributária é o vínculo, de cunho patrimonial, entre dois sujeitos – um, o sujeito ativo, o outro, o passivo – resultante da subsunção de um fato à descrição presente no antecedente da norma jurídica tributária – a regra matriz de incidência –. Por ela, o sujeito ativo tem o direito subjetivo de receber determina quantia do sujeito passivo. Já os deveres instrumentais – também chamados de obrigações acessórias – são prescrições comportamentais, pelas quais o obrigado deve tomar determinadas ações, ou abster-se de tomá-las – obrigação de fazer ou não-fazer –, com o intuito de facilitar a apuração, o acompanhamento e o recebimento das obrigações tributárias. Cumpre ressaltar que tais deveres não possuem caráter patrimonial – e, por isso, há quem critique a utilização da expressão “obrigações acessórias”. A esse respeito, prevê o artigo 113 do CTN que a obrigação tributária é principal ou acessória. Prossegue, estabelecendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (§ 1º); que a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos (§ 2º); e que a obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária (§ 3º).…

Obrigação Tributária A obrigação tributária é o vínculo jurídico pelo qual o Estado, com base exclusivamente na legislação tributária, pode exigir do particular uma prestação tributária positiva ou negativa. Este curso consiste no estudo da obrigação tributária, visando dar uma noção básica das suas espécies, classificação, seus elementos e ainda, a análise das características do fato gerador. Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, ou seja, gira em torno de…

AEMS OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA JORGE APARECIDO QUEIROZ JUNIOR RESUMO: O presente trabalho, de pretensões analíticas, tem por objetivo analisar as disposições do Código Tributário Nacional e da Doutrina Tributarista que tratam da obrigação tributária. Para tanto, buscamos descrever, a partir de categorias do direito civil e do direito tributário, os tipos de obrigações existentes no sistema jurídico brasileiro e as normas de obrigações. Analisamos algumas questões controvertidas acerca…

Sujeitos da Obrigação Natalia Barbara da Mata R.A 2417731 Sandra Aparecida de Assis R.A 2094207 8º Semestre Direito São Paulo - 2014 Introdução Toda relação jurídica obrigacional possui sujeitos, os quais são as pessoas (físicas ou jurídicas) que estão vinculadas em torno do objeto, sendo denominado sujeito ativo (CREDOR) aquele que possui interesse em que a prestação que constitui o objeto da obrigação seja cumprida, tendo poder de exigir seu…

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ARACAJU/SE 2013 SUZANA MONTALVÃO DE AZEVEDO A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Artigo apresentado ao curso de Pós-Graduação em Direito Tributário da Faculdade Internacional Signorelli, como pré-requisito para obtenção de nota da Disciplina Teoria da Obrigação Tributária, sob a orientação do Professor e tutor Marcos. ARACAJU/SE 2013 A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA Suzana…

Obrigação Tributária Introdução A natureza do Direito Tributário é obrigacional, gira em torno de relações obrigacionais, que apresentam como objetivo final a aquisição de receitas para a União. A relação jurídica obrigacional tributária é objeto essencial do direito tributário, pois sendo este de natureza obrigacional, constitui sempre uma obrigação do sujeito passivo para com o sujeito ativo tributante. A relação que se estabelece entre o Estado e as pessoas, segue em…

DEFINIÇÃO DE OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A obrigação tributária é o dever de se fazer contribuinte, ou seja, é a relação jurídica existente entre o Fisco (Estado enquanto gestor do tesouro público) e um particular, cujo objeto é a o pagamento de tributos. De acordo com o artigo 113 do CTN – Código Tributário Nacional, a obrigação tributária se divide em principal e acessória. A obrigação tributária é principal quando o contribuinte tem por prestação (por dever) o pagamento de tributo ou…

compulsória prestação é o atopelo qual alguém cumpre uma obrigação e, neste sentido, prestaçãopecuniária é aquela que tem conteúdo monetário, ou seja, deve sersatisfeita em dinheiro . A compulsoriedade é a característica principaldas receitas derivadas, decorrentes da imposição do poder soberanodo Estado – significa que ninguém paga tributo voluntariamente, masem obediência ao mandamento impositivo emanado da Lei. • em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir significa que…

DIREITO TRIBUTÁRIO OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO: É a relação jurídica em virtude da qual o particular (sujeito passivo) tem o dever de prestar dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito (Hugo de Brito Machado). ESPÉCIES: Preceitua o artigo 113 do Código Tributário Nacional: Art. 113. A obrigação tributária é principal ou…

Rubens Gomes de, ”compendio de legislação tributaria”, (Ed. Resenha Tributária- SP, 1975, p.40). * * Obrigação tributária * Conceito e definição * Vem do latim ob e ligare, obligatio e dá a ideia de ligação, de vínculo. * Por obrigação tributaria entende-se o vínculo jurídico em virtude do qual o estado tem o poder de exigir do particular uma prestação, positiva ou negativa, nas condições definidas pela lei tributária. * * Traços peculiares da obrigação…