Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Bacharelado em Administração Pública Direito e Legislação Tributária Luiz Antônio Barroso Rodrigues 2011 © 2011. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo…

PÓS-GRADUAÇÃO GESTÃO TRIBUTÁRIA E CONTABILIDADE CAMILA MOLINARI A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO E PREVENTIVO NAS EMPRESAS DO SETOR PRIVADO RIO DO SUL 2014 CAMILA MOLINARI A IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA TRIBUTÁRIA COMO INSTRUMENTO ESTRATÉGICO E PREVENTIVO NAS EMPRESAS DO SETOR PRIVADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdades Ação como requisito parcial para a aprovação no curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária e…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Controle da Incidência Tributária Seminário nº 1 – Regra-matriz de incidência, obrigação tributária e sujeição passiva Data da Entrega: 10.08.2013 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A Norma jurídica é um termo ambíguo, que pode ser utilizado como enunciado prescritivo, ou até mesmo, como a significação obtida desses…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO 2 HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que

............................15 3. Crédito Tributário................................................................................. 21 6. DAS OBRIGAÇÕES: CONCEITO E REQUEISITOS.................................. 22 1. Obrigação Acessória e Principal......................................................... 22 7. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO................................................. 26 1. Moratória..................................................................

INTEGRADAS RIO BRANCO CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA São Paulo CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas Rio Branco, como requisito para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Arianna Stagni Guimarães. Co-Orientador: Antônio Carlos Malheiros. São Paulo 2010 Crimes contra a ordem tributária Monografia apresentada…

TRIBUTÁRIO 1. Fontes primárias: Constituição Federal: estabelece competências tributárias aos entes políticos (União, Estados, DF e Municípios) e seus limites. Emendas constitucionais: podem alterar, dentro dos limites estabelecidos pelo poder constituinte, princípios e regras reguladoras de todo o Sistema Tributário Nacional. Tratados e convenções Internacionais: revogam ou modificam a legislação tributária interna, e as leis que lhes forem posteriores devem adequar-se a…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO O INSTITUTO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E SUA APLICAÇÃO NO ICMS CAXIAS DO SUL 2012 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ICMS Projeto monográfico apresentado no Curso de Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à…

passível de sofrer a incidência tributária). Ex: IPVA – fato gerador: ser proprietário de veículo automotor. A partir do momento em que se pratica no mundo concreto o fato gerador, nasce automaticamente e infalivelmente uma obrigação tributária. Obrigação tributária pode ser de 2 espécies: 1- Obrigação principal: tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade (multa). É a obrigação em que o sujeito põe a mão no bolso diretamente para pagar. 2- Obrigação acessória (art. 113…

passivo, pois a prestação decorre de uma relação jurídica. Essa relação jurídica tem início com a ocorrência do fato gerador (no sentido doutrinário de hipótese de incidência ) que pode ser observado no art. 114 do CTN (Art. 114. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência). Portanto, o tributo inicialmente deverá decorrer de uma situação descrita em Lei que acarretará no fato gerador que trará uma relação jurídica onde…