Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

Relação jurídica obrigacional tributária. A relação jurídico-tributária é representada por uma linha sucessória de etapas, no caso: HI - Hipótese de incidência; FG - Fato Gerador; OT - Obrigação tributária; LC - Lançamento; CT - Crédito tributário. Hipótese de incidência tributária representa o momento abstrato, previsto em lei, hábil a deflagrar relação jurídico-tributária. Caracteriza-se pela abstração, que se opõe à concretude fática, definindo-se pela escolha, feita pelo…

ATIVIDADE 6 Sobre Relação Tributária é correto afirmar que: I – A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. Este dever é chamado de Obrigação Tributária…

ATIVIDADE 6 Sobre Relação Tributária é correto afirmar que: (V) I – A relação tributária surge da ocorrência de um fato previsto em uma norma como capaz de produzir esse efeito; a lei descreve um fato e atribui a este o efeito de criar uma relação entre alguém e o Estado; ocorrido o fato, nasce a relação tributária, que compreende o dever de alguém (sujeito passivo) e o direito do Estado (sujeito ativo); suas fontes são a lei e o fato gerador. Este dever é chamado de Obrigação Tributária…

Pergunta 4 No que consiste o princípio da irretroatividade tributária? c. Significa que a lei deve abranger fatos geradores anteriores à sua edição, não deve abranger situações futuras. Pergunta 5 No que consiste o princípio da isonomia ou igualdade tributária? d. Apresenta-se como garantia de tratamento uniforme pela entidade tributante daqueles que se encontrem iguais. Pergunta 6 No que consiste o princípio da legalidade tributária? a. Significa que os tributos somente poderão ser criados

INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? É um esquema lógico-semântico, revelador do conteúdo normativo, que pode ser usado na construção de qualquer norma. Indica uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Traz a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e da obrigação tributária em seu…

Responsabilidade passiva tributaria O tema da sujeição passiva tributaria relaciona-se ao critério pessoal passivo do conseqüente das normas que prescrevem deveres ou obrigações de natureza tributaria. Como já sabido o critério pessoal do conseqüente normativo é formado pelo conjunto das notas necessárias a identificação dos sujeitos de direito, sendo eles o passivo e o ativo, que deverão compor a relação jurídica a ser instaurada no momento da constituição do fato jurídico…

| |II – Competência Tributária |6 | |III – Legislação Tributária |7 | |IV – Obrigação Tributária |9

Respostas: a. Heráclito. b. Pitágoras. c. Aristóteles. d. Parmênides. e. Platão. Feedback da resposta: Comentário: e) Platão. Como o mundo estava em constante mudança, parecia a alguns filósofos que o mundo não poderia jamais ser objeto de conhecimento científico. Era essa a ideia de Platão. Segundo ele, se a mesma coisa fosse verdadeira em um momento e falsa no momento seguinte, então não poderia ser conhecida. Pergunta 8 0,5 em 0,5 pontos As ciências da…

PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA................................................22 12 PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO TRIBUTÁRIA......................................22 13 EXIGÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS......................................................................................................................23 4 1. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1 INTRODUÇÃO O Código Tributário Nacional (CTN) regula as normas gerais de direito…

Pagamento Pagamento é a forma mais comum de extinção do crédito tributário, uma vez que toda e qualquer obrigação nasce para ser cumprida. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente. No caso tributário, o pagamento extingue a obrigação tributária principal, definida pelo art. 113, §1º, do CTN, como aquele surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo juntamente com o crédito dela…