Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

DIREITO DOS CONTRATOS O contrato sempre existiu só não era sistematizado. - histórico: os romanos sistematizaram o contrato. - Contratos: obrigatia= (obrigação) as partes se obrigavam Actio= (ação) o devedor tinha uma ação para cobrar. Obrigações Naturais: não tem formas normativas eram pactos. TIPOS: são 3 formas específicas: 1) Verbis (verbal) = as partes se obrigavam com uma manifestação verbal. Ex: quando compro um pão de queijo. 2) Re (real)=…

ordinariamente, do mundo físico, porque sobre elas é que é possível exercer o poder de domínio”1 Passo 2- Diferença entre direitos reais e pessoais. 1. O que significa um direito pessoal? Um direito que estabelece uma relação jurídica que tem como elementos o sujeito ativo e o sujeito passivo, pela qual o primeiro pode exigir do segundo determinada prestação. São em geral direitos relativos, pois só podem ser violados pela pessoa obrigada, não atingindo terceiros. 2. O que significa um…

ato tem de querer livremente a produção de certos efeitos; um comportamento exterior que se manifesta através de palavras, de gestos, sendo que estes elementos exteriores correspondem à predeterminação da vontade. Esse comportamento exterior, não basta ser querido, tem também de ser manifestado. O Direito no entanto, é bastante exigente quanto ao problema da vontade nos negócios jurídicos, porquanto ela se deve orientar com vista à obtenção de um certo resultado, resultado este…

melhor entendimento em referência a obrigação Tributária, segundo Amaro “o dever de dar, fazer ou não fazer, contraposto ao direito de exigir tais comportamentos”, designada na relação entre pessoas por força que atribuem direitos e deveres, sendo que entre ambas as partes possuem direitos e obrigações que lhe são conferidos no Direito Tributário ou no Direito Civil. 2. DESENVOLVIMENTO Independe da vontade ou da adesão voluntária do contribuinte a obrigação de pagamento dos tributos…

relatividade dos contratos. Os códigos modernos passaram a discipliná-la a partir do momento que passou a configurar contratos como de seguro de vida, constituição de renda, como também, transporte de objetos para terceiros. Porém, há controvérsias quanto a sua natureza jurídica. Por sua vez, a tendência majoritária é considerá-la como contrato. Como Orlando Gomes define: “A estipulação em favor de terceiro é, realmente, o contrato por via do qual uma das partes se obriga a atribuir…

Direito das Coisas Da Posse OBJETIVO Conhecer o instituto da posse e seus elementos constitutivos. ROTEIRO n Objeto n Classificação n Aquisição da posse n Efeitos da posse n Perda da posse Efeitos da Posse n Principais efeitos da posse n Invocar os interditos possessórios n Auto-tutela da posse n Percepção dos frutos e produtos durante a posse n Responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa n Indenização pela benfeitoria realizadas durante a posse n…

ao alienante-fiduciante e dela se utilizar e ter a posse direta até o pagamento da última prestação, quando se tornará o seu proprietário definitivo.” (Roberto Senise Lisboa). Trata-se, portanto, de um contrato consensual, bilateral, oneroso e formal. 2-) Quais são os elementos da alienação fiduciária? Explique-os. 1-) DEVEDOR-FIDUCIANTE (é a pessoa que recebe do credor-fiduciário o financiamento que lhe possibilita a liberação do bem vendido pelo alienante-fiduciante; é o possuidor…

temporário (ao fim da prestação se extingue a obrigação). Não é admitido, além disso o credor - se recorrer à execução forçada - terá um garantia geral do patrimônio do devedor. 5 - Enumerar com base no texto do PLT as principais diferenças entre o direito pessoal e o direito real? R: O direito pessoal na relação jurídica pela qual o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo determinada prestação. No direito real por outro lado como elemento essecial, o sujeito ativo, a…

alienação fiduciária acontece quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador fica impedido de negociar o bem com terceiros. No entanto, o comprador pode usufruir do bem. 2) Quais são os elementos da alienação fiduciária? Explique-os. Devedor-fiduciante (pessoa que recebe do credor-fiduciário o financiamento que lhe possibilita a liberação do bem vendido pelo alienante-fiduciante; é o possuidor direito da coisa, que será…

reduzir-se à miséria. Justifica-se a interdição do pródigo pelo fato de encontrar-se permanentemente sob o risco de reduzir-se a miséria, em detrimento de sua pessoa e de sua família, podendo ainda transformar-se num encargo para o Estado, que tem a obrigação de dar assistência às pessoas necessitadas. Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Estatuto do Índio Lei 6001/73 Compete privativamente à união legislar sobre “populações indígenas” 12 –…