Obrigação Quanto Aos Elementos Acidentais

sentido; Ser simétrico, se possível. Há riscos nos canteiros de obras da construção civil? Apesar de existirem normas e estudos sobre a sinalização de segurança e sua aplicação, na verdade o que percebemos nos canteiros de obra é a ausência de elementos gráficos indicadores de perigo. Assim temos uma combinação perigosa entre a negligência e a falta de consciência, em um ambiente onde os níveis de risco e os índices de acidentes são elevados. Por exemplo, uma pratica errônea é o…

surgirá após a constituição da obrigação. - ATOS ILÍCITOS: Quando alguém produz lesões corporais em outrem está obrigado a pagar uma indenização civil. Art. 159 CCB. 
 FIGURAS DO DIREITO OBRIGACIONAL: - Arras ou Sinal - É a quantia em dinheiro, ou outra coisa fungível, entregue por um a outro contratante, a fim de assegurar o pontual cumprimento da obrigação. Firma a presunção de acordo final e torna obrigatório o contrato. - Mora - É o retardamento na execução da obrigação. Incorre…

forma que possa manifestar aquilo que se deseja. 2 – Plano de Validade Art. 104 CC. Este artigo é, para muitos, incompleto. Estudamos aqui os pressupostos que qualificam o negócio para que ele possa gerar efeitos. * Elementos de validade do negócio jurídico: - Manifestação da vontade: totalmente livre e de boa-fé. - Agente: capaz e legitimado. - Objeto: lícito, possível e determinado ou determinável. Obs: Alguns autores na linha de Orlando Gomes,…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIABC Santo André Curso de Direito – 2NA Noturno Direito Civil I Dos Fatos Jurídicos, Do Negócio Jurídico, Elementos do Negócio Jurídico. Da Representação. Da Condição, do Termo e do Encargo. Santo André, 03 de Abril de 2013. Dra. Professora Morgana Sumário Introdução Acórdãos _________________________________________________________ 1 1.0 Fato Jurídico ___________________________________________________ 2 1.1

DIRETAMENTE SOBRE A COISA DEVE HAVER UM INTERMEDIÁRIO (DEVEDOR) 2. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (suj. passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal de crédito e débito, de caráter transitório, cujo o objeto consiste em uma prestação economicamente aferível. 3. ELEMENTOS COSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO a-) SUJEITO ATIVO (CREDOR); b-) SUJEITO PASSIVO…

reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2. Conceito de “obrigação” Em sentido amplo, podemos definir “obrigação” como sendo a relação jurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito) e um devedor (incumbido do dever de prestar). Não se confunde, pois, com a relação jurídica real, estudada pelo…

Civil de 2002: “A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.” 3. Quais os elementos do contrato de compra e venda? Os elementos integrantes e essenciais do contrato de compra e venda são: a coisa, o preço e o consentimento. De acordo com o artigo 482 do Código Civil, a compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e…

validade até ser revogada. e) emanação de autoridade competente: poder legislativo. 5 – Classificação das leis a) quanto a imperatividade: - Cogentes: ordenam, proíbem. Vontade dos interessados não prevalece em norma cogente. - Dispositivas: permissivas ou supletivas. Salvo estipulação em contrário. b) quanto a sua natureza: - Substantivas: materiais. - Adjetivas: processuais. c) quanto a sua hierarquia: - Constitucionais. - Complementares. - Ordinárias. - Delegadas. 6 –…

Responsabilidade Civil é o dever jurídico sucessivo que decorre da violação de uma obrigação. A obrigação constitui o dever jurídico originário. A Responsabilidade Criminal, quando reconhecida, redunda na aplicação de pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos. Já a Responsabilidade Civil visa o retorno ao status quo ante (anterior/ original) e a reparação ou compensação pelos prejuízos sofridos. Elementos da Responsabilidade Civil - Conduta: ex.: acidente de trabalho…

será tratado da conceituação de vários autores. Partindo do fato de que o ato ilícito que causar prejuízo a outrem ou o descumprimento de uma obrigação contratual deve ser reparado, passa-se a abordar várias conceituações. Afirma Gomes (1991 p. 338), que a Responsabilidade Civil, seja a contratual seja a extracontratual, impõe ao autor do Dano uma obrigação que tem por objeto a prestação da indenização. Lisboa (2001, p. 182), traduz responsabilidade “(respondere) como dever jurídico…