Teoria da empresa

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INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005

Esquema - Direito das Obrigações (Aula 02) 1. Teoria do Pagamento 2. Formas Especiais de Pagamento (Parte 02) MATERIAL DE APOIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES AULA 02 – INTRODUÇÃO1, TEORIA DO PAGAMENTO E FORMAS PAGAMENTO (1ª PARTE) PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Conceito do Direitodas Obrigações Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2. Conceito de “obrigação” Em sentido amplo, podemos definir “obrigação” como sendo a relaçãojurídica obrigacional (pessoal) entre um credor (titular do direito de crédito) e um devedor (incumbido do dever de prestar). Não se confunde, pois, com a relação jurídica real, estudada pelo Direito das Coisas. Relação Jurídica Obrigacional: Sujeito Ativo (credor) ----- relação jurídica obrigacional ----- Sujeito Passivo (devedor) Relação Jurídica Real: Titular do Direito Real ------------relaçãojurídica real------------ Bem/Coisa ESPECIAIS DE

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Os temas “introdução, conceito e estrutura”, bem como “classificação das obrigações” serão ministrados em aula especial, dada a impossibilidade do professor convidado no dia originariamente marcado, em data a ser designada pela coordenação do curso. -1-

INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo StolzeGagliano Data: 30/08 e 01/09/2005

A relação obrigacional é composta por três elementos fundamentais: a) subjetivo ou pessoal: sujeito ativo (credor) sujeito passivo (devedor)

b) objetivo ou material: a prestação c) ideal, imaterial ou espiritual: o vínculo jurídico

OBS.: O que é “obrigação propter rem”? Trata-se de uma obrigação de natureza mista (real e pessoal), e que se vincula a uma coisa,acompanhando-a (ex.: obrigação de pagar taxa condominial).

3. Classificação Básica e Especial das Obrigações 3.1. Classificação Básica

As obrigações, em uma classificação básica, apreciadas segundo a prestação que as integra, poderão ser:

OBRIGAÇÃO

POSITIVA:

a. DE DAR b. DE FAZER

- COISA CERTA - COISA INCERTA

NEGATIVA: 3.2. Classificação Especial

DE NÃO-FAZERConsiderando o elemento subjetivo (os sujeitos), as obrigações poderão ser: a) fracionárias; b) conjuntas; c) disjuntivas;

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INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005

d) solidárias. Considerando o elemento objetivo (a prestação) - além da classificação básica, que também utiliza este critério (prestações de dar, fazere não fazer) -, podemos apontar a existência de modalidades especiais de obrigações, a saber: a) alternativas; b) facultativas; c) cumulativas; d) divisíveis e indivisíveis; e) líquidas e ilíquidas; Assim, quanto ao elemento acidental, encontramos: a) obrigação condicional; b) obrigação a termo; c) obrigação modal. Finalmente, quanto ao conteúdo, classificam-se as obrigações em: a) obrigações demeio; b) obrigações de resultado; c) obrigações de garantia. Classificação Especial Quanto ao Elemento Subjetivo (Sujeitos). Obrigações Fracionárias. Nas obrigações fracionárias, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito. Obrigações Conjuntas. São também chamadas deobrigações unitárias ou de obrigações em mão comum (Zur gesamtem Hand), no Direito germânico.

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INTENSIVO Disciplina: Direito Civil Tema: Direito das Obrigações Prof.: Pablo Stolze Gagliano Data: 30/08 e 01/09/2005

Neste caso, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, impondo-se a todos o pagamento conjunto de toda a dívida, não se autorizando a um dos credores exigi-la...
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