Teoria da Empresa

484 palavras 2 páginas
DIREITO EMPRESARIAL (Aula 1 -12.02.14)

- Fábio Ulhoa Coelho
- André Santa Cruz
-

3 fases do Direito Empresarial
 Corporações de ofício (Idade Média- sistema fechado e protetivo) Somente os registrados
 Teoria dos atos de comércio (1807)(sistema francês, Revolução Francesa, Código Comercial. Qualquer pessoa pode ser comerciante, não havendo necessidade de registro, bastando praticar os atos de comércio (art.632 do Código Francês trazia a lista de atividades consideradas atos de comércio). O registro passa a ter natureza declaratória para atestar a regularidade somente e não para estabelecer se é comerciante ou não.
O código comercial do Brasil (1850) sofre influência do Código Frances, Espanhol e do Português, mas não definiu o alcance dos atos de comércio como no sistema francês. Foi o Regulamento 737 de 1850 que definiu o alcance dos atos que foi revogado pelo CPC de 1939 porque tinha natureza processual.
O CC de 2002 adotou o modelo italiano de teoria da empresa.

 Teoria da empresa. Para ser comerciante antes era necessário praticar atos de intermediação entre o produtor e o consumidor, assim, o prestador de serviços não poderia falir, mas a teoria da empresa rompeu com esse sistema afirmando que não é necessário ser intermediador (art.966 do CC). Então, o prestador de serviço é empresário, logo o conceito de empresário é mais abrangente que o de comerciante.
O empresário é pessoa natural ou jurídica que irá organizar uma empresa do ponto de vista econômico, para produção, circulação de produtos, bens e prestação de serviços.
A pessoa natural é o empresário individual que exerce individualmente a empresa. Como pessoa jurídica há a sociedade empresária e a EIRELI (empresário individual de responsabilidade limitada). Sócio não é empresário! O empresário é sujeito de direito.
OBS: Qual natureza jurídica da ERELI ¿
1ª corrente: Novo ente jurídico personificado distinto da sociedade ( art. 44, VI do CC) O titular é instituidor (majoritária)

Relacionados

  • Teoria da empresa
    5466 palavras | 22 páginas
  • Teoria da empresa
    930 palavras | 4 páginas
  • Teoria das empresas
    2223 palavras | 9 páginas
  • Teoria da empresa
    714 palavras | 3 páginas
  • Teoria da empresa
    1072 palavras | 5 páginas
  • Teoria da empresa
    318 palavras | 2 páginas
  • Teoria da empresa
    2984 palavras | 12 páginas
  • Teoria da empresa
    1007 palavras | 5 páginas
  • A teoria da empresa
    4659 palavras | 19 páginas
  • Teoria Da Empresa
    5126 palavras | 21 páginas