Teoria da empresa

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Teoria da empresa
Quando em 1942 surge um novo sistema de regulação das atividades econômicas das particulares nele o direito comercial torna-se mais abrangente pois com ele as atividades de prestação de serviços ligados a terra são submetidas as mesmas normas que são aplicáveis às comerciais, bancárias, industrias e securitários este novo sistema de disciplina das atividades privadas forchamado de teoria da Empresa.
Fabio Ulhoa Coelho no Manual de Direito Comercial diz que:
“O Direito Comercial em sua terceira etapa evolutiva, deixa de cuidar de determinadas atividades (as de mercancia) e passa a disciplinar uma forma específica de produzir ou circular bens ou serviços, a empresarial”.
Para compreender melhor Ulhoa explica as diferenças entre marxismo e opara o marxismo oproletariado terá o poder do estado, teoria da burguesia os bens de produção pondo fim as classes sociais reorganizando-se as relações de produção indo ao contrário a isto o fascismo afirmava que a luta de classes sociais terminaria com a harmonização patrocinando pelo estado nacional Asquini. Um dos expoentes da doutrina comercialista italiano no tempo do governo fascista costumava apontar como um dosperfis da empresa o corporativo.
Segundo a teoria da empresa, toda sociedade que tem por objeto a atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços devera ter seus atos registrados perante a respectiva Junta Comercial do Estado em que se localiza a sede social para, assim, adquirir a personalidade jurídica.
É de se salientar que o conceito de empresajamais foi estranho ao direito comercial. Para Spencer Vampré “ empresa é a organização econômica que se propõem ao obter mediante a combinação da natureza, do trabalho e do capital, produtos destinados a troca, correndo os riscos por conta de uma pessoa, que reúne e dirige esses elemento sobre sua responsabilidade
Atualmente adotada teoria da empresa centra-se na atividade profissionalmenteorganizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Seu objeto é, portanto, a empresa.
Teoria dos Atos do Comércio
Para Luiz Antonio Soarez Hentz
“O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. O que caracteriza a matéria comercial é sua aplicação aos comerciantes”.
Mas como ato jurídico não há um conceito definido, muitos autores tentaram desenvolver umadenominação mais cabível e que conceitue corretamente a atividade que resulta do comércio.
Para Rocco. “é todo ato que realiza ou facilita a interposição de troca”. Thaler diz que “é um ato com fim de lucro através da circulação”e para Fran Martins os atos de comércio existem para que as pessoas que os praticam possam ser considerados comerciantes, são os atos de comércio que diferem matéria comercial dacivil. Uma das primeiras conseqüências da definição da atividade comercial ou não é o registro dos atos constitutivos pelo qual se dota de personalidade jurídica a pessoa empresaria.
No regulamento 737 de 1850 pelo artigo 19, que hoje já revogado, eram considerados comércio, os seguintes atos:
A compra e venda ou troca de bem móvel ou semovente, operações de cambio, banco e corretagem,asempresas de fábricas, de comissões, de depósito e etc Os seguros, fretamentos, risco, quaisquer contratos relativos ao comércio marítimo e à armação e expedição de navios.
Em segundo lugar, há determinadas atividades que são consideradas sempre de comércio. São desta categoria por exemplo indústrias, os bancos e os seguros. Em terceiro lugar, a atividade econômica somente será reputada comércio setiver por objetos mercadorias. O transporte de pessoas é prestação de serviços e, no rigor da teoria dos atos do comércio, inscreve-se por esta razão entre as atividades civis.
Estas duas hipóteses (sociedade por ações e empresa de construção) costumam ser chamadas de “atos de comércio por força de lei”
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Resumindo, pode-se dizer que uma pessoa, física ou jurídica, encontra-se submetida à...
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