Relatorio de biologia

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1. INTRODUÇÃO
No presente artigo será tratado acerca do instituto da responsabilidade civil previsto no Código Civil de 2002, e para tanto será feito a análise de sua conceituação, as espécies de responsabilidade civil existentes, e os requisitos necessários para sua caracterização.
2 Conceituação Da RESPONSABILIDADE CIVIL
Para melhores esclarecimentos sobre o tema tratado neste artigo e antedivergências doutrinárias, será tratado da conceituação de vários autores.
Partindo do fato de que o ato ilícito que causar prejuízo a outrem ou o descumprimento de uma obrigação contratual deve ser reparado, passa-se a abordar várias conceituações.
Afirma Gomes (1991 p. 338), que a Responsabilidade Civil, seja a contratual seja a extracontratual, impõe ao autor do Dano uma obrigação que tem porobjeto a prestação da indenização.
Lisboa (2001, p. 182), traduz responsabilidade “(respondere) como dever jurídico de recomposição do Dano sofrido, imposto ao seu causador direito ou indireto”.
Portanto, partindo da análise de todos os conceitos acima suscitados tem-se que a Responsabilidade Civil pode ser contratual ou extracontratual, ficando o causador do Dano obrigado a  repara-lo sejaesse Dano decorrente de culpa, ou do risco assumido pelo causador.
3 Espécies de Responsabilidade Civil
A Responsabilidade Civil, ou seja, a obrigação de indenizar o Dano causado pode surgir do inadimplemento de uma obrigação negocial, é o que se chama de responsabilidade contratual.
Lisboa (2002, p. 194) conceitua a responsabilidade contratual “como aquela que decorre de violação de obrigaçãodisposta em um negócio jurídico” e a responsabilidade extracontratual “aquela que decorre diretamente da lei”. Essa segunda forma de responsabilidade chamada de responsabilidade extracontratual (também chamada delitual ou aquiliana[2]) surge da violação de um direito subjetivo, sem que o ofensor e a vítima tenham qualquer relação contratual e
nessa ordem de idéias, distingue-se nitidamente duasespécies de Responsabilidade Civil extrajudicial, a que se funda na culpa, chamada subjetiva, e a que se extrai esse elemento na justificação do dever de indenizar, denominada objetiva. (Gomes, 1991, p. 339).
As duas responsabilidades (objetiva e subjetiva),
têm como pontos comuns, como a obrigação de indenizar e a solução dos problemas da culpa, de causalidade, da extensão do Dano e dos modos derepará-los. Distinguem-se, todavia, quanto ao ônus da provas e às cláusulas de não indenizar. (Gomes, 1991, p. 340).
Reitera-se, contudo, que o princípio gravitador da responsabilidade extracontratual no Código Civil é o da responsabilidade subjetiva, ou seja, responsabilidade com análise da culpa, pois esta também é a regra geral traduzida na Lei 10.406/02[3], no caput do artigo 927. (...) Aresponsabilidade objetiva, ou responsabilidade sem culpa, somente pode ser aplicada quando existe lei expressa que a autorize.
Segundo Orlando Gomes (1991, p.338):
Nas duas (referindo-se a contratual e a extracontratual), a lei impõe ao autor do Dano uma obrigação seja que tem por objeto a prestação da indenização. Embora tal obrigação seja a mesma, diferem as duas espécies de responsabilidade,notadamente quando ao fundamento, à razão de ser e ao ônus da prova.
Lisboa (2002, p. 195) ainda faz mais duas distinções quanto à responsabilidade acrescentando a responsabilidade subjetiva com presunção de culpa e a responsabilidade objetiva por risco exacerbado, além das duas já analisadas (objetiva e subjetiva) e conceitua a primeira como,
aquela que é apurada mediante a presunção relativa da leide existência da culpa do agente causador do Dano” e a segunda “ aquela que é apurada independentemente de culpa do agente causador do Dano, pela gravidade ou risco exacerbado da atividade perigosa por ele desempenhada
Na presente pesquisa a abordagem feita será com base na responsabilidade extracontratual ou delitual, deixa-se de abordar, portanto, a responsabilidade contratual.
3.1...
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