Obrigação Solidária

Nas obrigações solidárias não se toma por base a divisibilidade ou não do objeto, devendo-se observar se existe alguma cláusula contratual ou um dispositivo de lei que disponha ser a obrigação solidária. Quando a obrigação é solidária, cada devedor responde sozinho pela dívida integral. O artigo 932 do Código Civil dispõe que os pais respondem pelo atos dos filhos menores; que o patrão responde pelos atos dos seus empregados; etc. A obrigação dessas pessoas é solidária (artigo 942 do Código Civil). Quanto aos efeitos, há certa semelhança entre a indivisibilidade e a solidariedade, pois nas duas, ainda que haja vários devedores, somente de um o credor poderá cobrar a obrigação integral. 2.6. Obrigação Solidária A solidariedade pode ser de três espécies: ativa (quando há uma pluralidade de credores); passiva (quando há pluralidade de devedores) ou mista (quando há vários credores e vários devedores). Para que haja solidariedade é preciso que essa resulte da lei ou da vontade das partes (artigo 265 do Código Civil), não podendo ser presumida. Se não existir lei ou contrato dispondo que a dívida é solidária, a mesma será divisível (cada credor somente poderá cobrar a sua parte, e cada devedor responderá somente pela sua cota). O único caso de solidariedade ativa que resulta de lei é a forma de pagamento dos débitos dos pecuaristas (Lei Rural n. 209/48). Nos casos de solidariedade ativa, o devedor se exonera pagando a qualquer dos credores antes de a dívida…

Obrigações solidárias Quando numa obrigação indivisível concorrem vários devedores, todos estão obrigados pela dívida toda, como se existisse uma solidariedade entre eles (259). Assim, se várias pessoas devem coisa indivisível, a obrigação é também solidária. Mas pode haver obrigação solidária mesmo de coisa divisível devida por várias pessoas. Conceito legal: há solidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um…

Obrigação Indivisível Obrigação Solidaria Universidade católica de santos Introdução Olhando os vários pontos análogos entre a indivisibilidade e a solidariedade, é importante que seja feito um paralelo entre ambos os institutos, pois embora existam nítidas diferenças, bem como ponto de contato, nada impede que se reunam na obrigação as qualidades de indivisíveis e solidárias ao mesmo tempo. O…

OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS MODALIDADE DAS SOLIDARIEDADES ATIVA Dispõe no artigo 264 do código civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda”. As obrigações solidárias são caracterizadas por uma série de elementos. A primeira e mais evidente é a multiplicidade subjetiva (credores ou devedores), considerada por essa razão uma obrigação complexa por se tratar de pessoas. Além disso, temos…

DIFERENÇA ENTRE OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA Obrigação divisível é aquela cuja prestação pode ser parcialmente cumprida sem prejuízo de sua qualidade e de seu valor (ex: uma dívida de cem reais pode ser paga em duas metades; um curso de Direito Civil pode ser ministrado em várias aulas). Mas a depender do acordo entre as partes, o devedor deve pagar de uma vez só, mesmo que a prestação seja divisível (314). O art. 257 do C.C./02 trata os casos em que existe mais de um…

AS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS ENTRE A OBRIGAÇÃO SOLIDARIA E A OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL NATÁLIA CÂNDIDA FERREIRA - Discente do curso de Direito da Faculdade Guanambi RESUMO O presente trabalho abordará estudos concentrados acerca da…

Preliminarmente, esclarecemos que as obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no polo ativo e/ou no polo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no polo ativo e no polo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre…

DIREITO CIVIL III EXERÍCIOS DE FIXAÇÃO Profª Deyse MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE II OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - ARTS. 264/285 PLT – Livro I, Título I, capítulos VI I – RESPONDA AS QUESTÕES ABAIXO: 1) O que se entende por obrigação solidária? 2) Qual a diferença da obrigação solidária e das obrigações divisível e indivisível se em ambas há pluralidade de sujeitos? 3) Como nasce uma obrigação solidária? Explique conforme o art.265 do C.C. 4) Explique o que é uma solidariedade…

Profa. Dra. VERA LUCIA GEBRIN TEMAS ABORDADOS: 1. Obrigação cumulativa ou conjuntiva 2. Obrigação alternativa ou disjuntiva 3. Obrigação divisível e indivisível 4. Obrigação solidária Desenvolvimento: Christiano Cassetari, em sua obra Elementos de Direito Civil, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 137, leciona que: 1. Obrigação cumulativa ou…

das Obrigações em sua infinita peculiaridades particulares de vida dos seres humanos, a observar que nossas obrigações começam na nossa postura como cidadãos, onde temos obrigação para com a nossa pátria, conforme impera hoje às margens da nossa constituição, devemos mantermo-nos a espreita da mesma com nossa obrigações oriundas de nosso campo politico, onde existindo nosso grupo social ao qual temos o prazer e zelo de chamar sociedade, dentro do mais respeito local e vinculo,…