Obrigação Solidaria

OBRIGAÇÕES SOLIDARIAS ÍNDICE INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 3 CAPITULO I – DIFERENÇA ENTRE SOLIDARIEDADE E INDIVISIBILIDADE................... 3 CAPÍTULO II - SOLIDARIEDADE ATIVA...............................................................................4 CAPÍTULO III - SOLIDARIEDADE PASSIVA.........................................................................4 CAPÍTULO IV -…

Obrigação Solidária Passiva. No caso relatado está evidente a Solidariedade Passiva, a obrigação Solidária dos Réus citados, a pluralidades de devedores. Seguindo o artigo 275 do Código Civil- O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto. Nesta obrigação cada um dos devedores está obrigado ao cumprimento…

Presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). 1 CARACTERIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Preliminarmente, esclarecemos que as obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no pólo ativo e no pólo passivo e, ainda, com…

AULA 6 OBRIG DIV SOLID OBRG CONSIDERADAS EM SI MESMAS 6-) QUANTO A PLURALIDADE DE SUJEITOS OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL E INDIVISÍVEL OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA OBRIG DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS OBRG DIVISÍVEL É aquela que comporta a divisão de seu objeto entre vários sujeitos. Ex. Tico deve p/ B, C e D, R$900,00. Regra do concursu partes fiunt (as partes se satisfazem pelo concurso, pela divisão), o objeto é dividido igualmente entre os sujeitos. Diversamente é o caso do art 829. OBRGS…

1 - OBRIGAÇÃO - vinculo jurídico entre devedor e credor, que constrange o devedor a cumprir a obrigação, sob pena de responder sob o próprio patrimônio 2 - OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - obrigações autônomas. Contrato de compra e venda 3 - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - subordinadas à principal. A fiança, em relação ao contrato 4 - OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - é aquela que existe mais de uma obrigação, podendo o devedor escolher entre elas a melhor para ele cumprir. Compra de um imóvel onde o…

Fogaça Alunos: Aron Raphael Pogere, Idianara Grimes, Jeniffer Collioni Artigos comentados e exemplificados: CAPÍTULO VI DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Seção I Disposições Gerais Art. 264. Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda. - Obrigações solidárias são aquelas com pluralidade de credores ou devedores, cada um com um direito ou obrigado ao total, como se houvesse um só…

18 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA – aquelas eu vinculam mais de um credor ou devedor. O avalista de cambiais responde solidariamente pela obrigação 19 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ATIVA – aquela em que cada credor possui direito sobre a obrigação. Devedor realiza o pagamento em conta bancária e os credores podem retirar a quantia 20 – OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA PASSIVA – aquela em que cada devedor responde pelo conteúdo total da obrigação. Entre devedores, se obrigarem como principais pagadores, ou…

A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil onde é notavel a preocupação do legislador quanto à matéria. O Código Civil, a partir do artigo 264, apresenta aspectos que norteiam o estudo das obrigações solidárias, denominando-as de “disposições gerais”. Preliminarmente, as obrigcoes solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no pólo ativo e/ou no pólo passiva da relação obrigacional. Em razão

Obrigações e contratos no Direito Romano Durante a fase inicial, em razão da pessoalidade do vínculo, o devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação, estabelecendo-se o poder do credor sobre ele. Para os romanos o devedor estava subordinado ao credor, caso o devedor não cumprisse a obrigação, a sanção caia sobre a própria pessoa do devedor. Surgiu-se então uma lei responsável em informar que a garantia do credor não é a pessoa e sim o patrimônio dela, o que…

Teoria geral das Obrigações Solidárias 1. Introdução; 2. Características das obrigações solidárias; 3. Fonte da solidariedade; 4. As solidariedades ativa, passiva e mista; 5. Diferenças entre a indivisibilidade e a solidariedade; 6. Referências bibliográficas. Introdução A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais desafiantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de…