Obrigação Solidaria

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA DIREITO CIVIL III Obrigações Solidárias Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de DIREITO CIVIL III, do curso de DIREITO, 2° Ano, ministrado pelo professor CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Março 2014 SUMÁRIO Introdução 3 Conceito 4 Obrigações Solidárias 5 Regras da Solidariedade passiva 7 Conclusão 10 Referências bibliográficas 11 INTRODUÇÃO O tema a ser…

..............8 REFERÊNCIAS ...................................................................................................................9 INTRODUÇÃO Normalmente a responsabilidade tributária é do sujeito passivo da obrigação tributária, contribuinte ou responsável definidos, respectivamente, nos incisos I e II, do parágrafo único, do art. 121 do CTN. Contudo, nas hipóteses taxativamente previstas nos artigos 134 do CTN , donde fala dos atos ou omissões de…

Usada quando há obrigação divisível. Ex.: dinheiro. Obs.: se duas pessoas devem 10 toneladas de arroz, não havendo obrigação solidária, rege o art. 257 e cada um entrega 5 toneladas. Se houver obrigação solidárias as 10 toneladas podem ser exigidas integralmente de um dos credores. Exemplo de Solidariedade ativa: conta-conjunta; Exemplo de solidariedade passiva: as demais. Diz-se solidária a obrigação quando a totalidade da prestação puder ser exigida indiferentemente por…

acerca das condições para se estabelecer a desconsideração da personalidade jurídica, dando ênfase à teoria denominada menor, embasada no Código de Defesa do consumidor. Assim, delineamos um estudo a partir da caracterização legal de responsabilidade solidária, bem como de responsabilidade subsidiária, a partir de seus principais elementos conceituais. Buscou-se ainda, o entendimento acerca da avaliação no que diz respeito à responsabilidade de cada sócio, quanto ao limite de capital…

TURMAS N31 E N32 DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 1) Qual é o principal efeito da solidariedade ativa? Explique. R: O credor poderá exigir cumprimento integral da prestação de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum, art. 275, CC. Nesse,sentido, vale lembrar ainda que cada um dos credores solidários tem o direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, art. 267, CC. 2) Quais são os direitos de um devedor solidário demandado pela prestação integral da

A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. O Código Civil não traz um conceito para obrigação, mas em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos

2º ETAPA- Modalidades das obrigações. Oque são obrigações de meio, de resultado e de garantia? Obrigações de meio: São quando os sujeitos da obrigação ou seja o devedor, ou o credor, emprega técnicas e conhecimento a, mas ele não pode garantir o resultado. Ex: o advogado e o médico que usam, meios técnicos e legais para se alcançar no resultado, do objetivo do cliente, porém o advogado não pode garantir que vai ganhar a causa, e o médico não pode garantir que vai curar o paciente.

obrigado pela dívida toda. b) Alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. c) Solidárias, o credor pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores. d) De dar coisa incerta, indicada pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação. e) De fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, responderá este por perdas e danos. _____________

DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS 01.Explique o que vem a ser a regra "CONCURSUS PARTES FIUNT" e qual a sua importância para as obrigações no ordenamento jurídico brasileiro. - É quando a obrigação se reparte em tantas relações jurídicas autônomas quantos forem os credores ou os devedores. 02. Por que a Solidariedade constitui exceção à regra acima transcrita? -Porque em vez de a obrigação se dividir em tantos quantos forem os sujeitos, continua enfeixada num todo, podendo cada um dos…

1. O que é obrigação solidária? Obrigação solidária é quando existe na mesma obrigação mais de 1 credor ou mais devedor cada um com direito ou obrigado à dívida toda. 2. Explique detalhadamente a obrigação solidária e a obrigação indivisível. Na obrigação indivisível não admite fracionamento na prestação que deve ser entregue por inteiro ao credor, na obrigação solidária há pluralidade de credores ou devedores que ficam responsáveis pela dívida inteira não pela sua parte. 3