Obrigação Solidaria

IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem,…

Indivisíveis e as Obrigações Solidárias Classifica-se uma Obrigação como Divisível ou Indivisível com base no objeto. Obrigação Divisível: Se o objeto obrigacional é divisível, então a obrigação é classificada como divisível. Ex: Um terreno de 10 alqueires é divisível, logo a obrigação que envolve este objeto é uma obrigação divisível. Obrigação Indivisível: Se o objeto obrigacional é indivisível, então a obrigação é classificada como indivisível. Ex: Um cavalo é uma obrigação…

esta obrigação? Por ser uma obrigação alternativa, Ana tinha a opção de entregar o dinheiro ou o barco. Com a perda do barco, Ana continua obrigada a entregar o dinheiro à Marcela. 2. Quais os elementos conceituais da obrigação? São os elementos da obrigação o sujeito, o objeto e o vínculo jurídico entre eles. Sujeito são as partes, objeto é o conteúdo da obrigação e vinculo jurídico é o contrato ou lei que obriga as partes. 3. Quais os sujeitos da obrigação? São sujeitos da…

................6 6. Princípio da variabilidade do modo de ser da obrigação a solidariedade..........................................................................................6 7. Espécies de obrigação solidária..........................................................7 7.1. Solidariedade Ativa.............................................................................7 7.1.1. Extinção da obrigação solidária..............................................8 7.2.…

Obrigações - Discorra a respeito do conceito e características das obrigações solidárias. Fundamente sua resposta no CCB. A solidariedade existe quando há mais de um credor, ou devedor na mesma obrigação, como se tivesse apenas um credor ou um devedor com direitos e obrigações à toda obrigação. Na solidariedade cada credor ou devedor não têm apenas uma obrigação, todos compartilham das mesmas em comum. Características Pluralidade dos sujeitos ativos ou passivos Multiplicidade de…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito Direito Civil Brasileiro ll - Teoria Geral das Obrigações Obrigações Solidárias Nátali Pereira da Silva 1322545-1 Fortaleza Novembro – 2014 Sumário 1. Introdução e conceito................................................................................

Artigo 134 do Código Tributário Nacional - Lei 5172/66 Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores; II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados; III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos…

01-Obrigações Simples e Conjuntas. Obrigações simples É aquela cuja a prestação recai somente sobre uma coisa (certa ou incerta) ou sobre um ato (fazer ou não fazer). Produz um único efeito libera-se o devedor quando cumpre a obrigação. Obrigação conjunta A obrigação cumulativa ou conjuntiva é uma relação obrigacional múltipla, por conter duas ou mais prestações – de dar, fazer ou não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, pois…

sobra a responsabilidade solidaria dos hospitais por erro médico, nos contratos de locação de salas cirúrgicas. Para que se entendam bem os termos responsabilidade objetiva, subjetiva, bem como a solidária, faz-se necessário conceituarmos o que é a obrigação e o que é responsabilidade civil. A obrigação é o dever que o sujeito tem de cumprir determinada prestação, bem como é também o direito que o credor tem de exigir o cumprimento da prestação ao devedor. A obrigação tem caráter…

Obrigações Solidárias Há solidariedade quando, na mesma obrigação, existe pluralidade de credores, cada um com direito a divida total, ou pluralidade de devedores, cada qual obrigado a ela por inteiro, e por conceito complementar a obrigação ela forma um vínculo mais forte, o qual facilita a resolução da dívida1. As Obrigações Solidárias se divide entre a pluralidade subjetiva na qual existe apenas um credor e um devedor, a obrigação é simples, na estrutura e efeitos, pois o…