Obrigação Solidaria

possibilidade de fracionamento do objeto da prestação. a prestação somente pode ser prestada por inteiro. 3) Na obrigação divisível com vários credores ou devedores, qual a presunção que existe em relação à prestação? R= Havendo multiplicidade de devedores ou de credores em obrigação divisível, este se presumirá dividida em tantas obrigações, iguais e distintos quantos forem as partes. 4) Na obrigação indivisível com vários devedores, qual a presunção que existe em relação a…

quando compramos um carro devidamente identificado, por cores placas, que torne esta única,estamos diante de uma obrigação certa, art 233CC, também temos a obrigação de dar a coisa incerta, que é aquela obrigação em que pelo menos tenha que identificar o gênero da coisa, ex:venda de um boi, sem expressar a raça do mesmo, art 243CC.onde temos também as obrigações de fazer , que é a obrigação onde somente a pessoa contratada pode realizar, art247CC.as obrigações de não fazer, que são…

OBRIGAÇÕES – GERAL – PARTE II OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS - ARTS. 264/285 PLT – Livro I, Título I, capítulos VI  CONCEITO Solidariedade é a multiplicidade de credores e/ou devedores, tendo cada credor direito a totalidade da prestação como se fosse credor único ou estando cada devedor obrigado pela dívida toda (art. 264). Cada credor tem o direito de exigir toda a prestação. Cada devedor tem o dever de pagar toda a prestação. Modalidade de obrigação: obrigação composta pelos sujeitos. …

INDIVISÍVEIS E SOLIDÁRIAS 1) Conceitue indivisibilidade material, econômica e convencional (Artigo 258, CC). Material – quando o bem não pode ser dividido, pela sua matéria, pois sofrerá alteração na sua substância; Econômica – o bem pode ser dividido, mas perde o valor, a divisão não compensa; Convencional – acordo das partes para não dividir. 2) Quais os efeitos da obrigação indivisível, havendo pluralidade de devedores? (art. 259). Havendo mais de um devedor e sendo…

Aula: Obrigações Solidárias DIREITO CIVIL II Título Obrigações Solidárias Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Obrigações Solidárias Objetivos 1. Conceituar obrigações solidárias ativas e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações solidárias passivas e compreender seus reflexos jurídicos. Estrutura do Conteúdo 1. Obrigação Solidária Ativa a. Conceito b. Reflexos jurídicos 2. Obrigação Solidária Passiva a.

SUBJETIVA E SOLIDÁRIA. Carolina Alerico1 A responsabilidade tributária esquematizada pelo Código tributário Nacional tem como inspiração a doutrina de Rubens Gomes de Souza que entendia ser a responsabilidade tributária de sujeição passiva indireta. Mas entrando na definição de responsável tributário, Andréa Parlato afirma que o responsável tributário é um devedor de uma obrigação que surge devido a um fato distinto do previsto na hipótese de incidência porem derivada deste. Sua…

ATPS – ETAPA 2 Passo 1 1. O que são obrigações do meio, de resultado e garantia? Obrigação do meio é quando o devedor promete empregar os seus conhecimentos, meios e técnicas para obter um resultado, sem se responsabilizar por ele, como no caso dos advogados, que não se comprometem em ganhar as causas. Na obrigação de resultado, a obrigação se exonera, somente quando o fim é alcançado, no contrário, ele é considerado inadimplente, e deve responder pelos prejuízos ocasionados pela sua…

obrigação alternativa e obrigação facultativa.. ALTERNATIVA: COMPREENDE DOIS OU MAIS OBJETOS E EXTINGUEM COM A PREST DE APENAS UM. FACULTATIVA: TEM POR OBEJETO UMA PREST, CONCEDE AO DEVEDOR A FACULDADE DE SUBITITUIR POR OUTRA obrigação divisível e indivisível, apontado as características de cada uma. DIVISIVEL:TEM POR OBJETO UMA COISA OU UM FATO SUCETIVEL DE DIVISAO. INDIVISIVEL:TEM POR OBJETO UMA COISA OU FATO não SUCETIVEL DE DIVISAO,POR SUA NATUREZA Em que obrigação os riscos…

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA: A obrigação solidária, no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285). Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria. Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem no campo doutrinário. O…

2.1 A existência de obrigação jurídica anterior - "obligatio novanda": 6 2.2 Constituição de nova obrigação - "aliquid novi". 7 2.3 O ânimo de novar - "animus novandi". 7 2.4 Capacidade das partes 9 3. Espécies 9 3.1 Novação Objetiva ou Real 9 3.2 Novação Subjetiva ou Pessoal 10 3.2.1- Novação subjetiva passiva 10 3.2.2 - Novação subjetiva ativa 10 3.2.3 Novação subjetiva mista 11 3.3 Novação Mista 11 4. Efeitos 11 4.1 -Obrigações Solidárias 12 4.1.2 Obrigações solidárias Passivas 12…