RESENHA

A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO ADMINISTRADOR, POR UMA CONCEPÇÃO SUBJETIVA E SOLIDÁRIA.

Carolina Alerico1

A responsabilidade tributária esquematizada pelo Código tributário Nacional tem como inspiração a doutrina de Rubens Gomes de Souza que entendia ser a responsabilidade tributária de sujeição passiva indireta. Mas entrando na definição de responsável tributário, Andréa Parlato afirma que o responsável tributário é um devedor de uma obrigação que surge devido a um fato distinto do previsto na hipótese de incidência porem derivada deste. Sua obrigação é semelhante aquela que decorre da hipótese de incidência tributária, sendo que o responsável assume uma posição de acessória em relação à obrigação principal. Com essa citação pode-se dizer que o legislador não pode escolher o responsável tributário de forma arbitrária, apenas aqueles que possuem algum tipo de relação com o fato gerador.
A teoria da responsabilidade subsidiária do administrador é dividida em duas, a chamada de responsabilidade imprópria, e responsabilidade própria. Na segunda teoria a responsabilidade do administrador somente ocorreria se dos atos previstos no artigo 135 do CTN decorresse insuficiência de patrimônio da pessoa jurídica para responder os débitos tributários.
Porem o mais correto seria firmar que a verdadeira base é o entendimento adotado por parte da doutrina que a responsabilidade tributária tem finalidade de garantia. Assim, essa teoria tem como contribuinte o patrimônio suficiente, então não há razão para a responsabilidade do administrador mesmo que tenha infringido a lei, contrato social ou estatuto. Já para os defensores da teoria da responsabilidade subsidiária imprópria, a responsabilidade do administrador advém do simples inadimplemento tributário do contribuinte.
A responsabilidade tributária tem a punição como um de seus aspectos justificantes. Ao não reconhecer a ocorrência do nascimento da responsabilidade quando o contribuinte paga o credito no prazo