Obrigação Solidaria

ser entendedores, no entanto, de ser conscientes de a responsabilidade não é algo que podemos ter como simples, fácil; devemos analisar cada um de nossos atos e pretender cumprir nossas tarefas e deveres a cada dia. A responsabilidade também é a obrigação de cumprir nossas promessas, sejam elas quais forem. Uma vez que se promete alguma coisa, nossa responsabilidade é fazer-se cumprir o que prometemos. A responsabilidade, além de estar relacionada diretamente com a consequência de nossos…

Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para que se extinga o débito. Os elementos constitutivos são: a) Sujeitos: Trata-se da parte em…

é essa que e nosso objeto de estudo. Entendemos responsabilidade solidaria passiva como aquela em que por vontade das partes ou previsão legal os devedores torna-se obrigados pelo pagamento integral da divida, sendo certo que caso apenas um dos devedores pague a totalidade terá este o direito de regresso em fase dos devedores que nada pagaram, uma vez que o direito não admite enriquecimento sem causa. Responsabilidade solidaria passiva encontra-se do art 275 ao art 285. ENTENDENDO…

credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em tantas obrigações independentes quantas forem as partes, conforme a regra “concurso partes fiunt”. Cada credor recebe a sua parte da prestação e cada devedor paga a fração correspondente ao seu débito. É a regra do art. 257, CC/ 02. Obs.: é chamada de obrigação conjunta a que apresenta pluralidade de sujeito (chamamos de obrigação conjuntiva a que tem pluralidade de…

Tipos de sociedades atuais. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO: tipo societário pouquíssimo utilizado, pois exige que os sócios sejam pessoas físicas, com responsabilidade solidária e ilimitada por todas as dívidas da empresa, podendo o credor executar os bens particulares dos sócios, mesmo sem ordem judicial. Nome da empresa: firma ou razão social (não podendo utilizar nome fantasia ou denominação), composta pelo nome dos sócios, podendo ser acrescentada a expressão "& Cia" ao final (ex: José e

Resumo de obrigações solidárias; obrigações civis e naturais; obrigação de meio/mérito, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigação principal e acessória; transmissão das obrigações. 1. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Dispõe o art. 264 do Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada…

TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – AULA 05 CONTINUAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO QUANTO AOS ELEMENTOS OBRIGAÇÃO>COMPOSTA>PLURALIDADE DE SUJEITOS        Considerando a pluralidade de sujeitos as obrigações podem ser fracionárias e solidárias. Obrigações fracionárias, como o nome indica, são as que se fracionam entre os sujeitos, de modo que cada credor só pode exigir sua fração e cada devedor só está obrigado a pagar a sua fração. É esse tipo que permeia a maioria das…

da responsabilidade dos sócios e administradores perante terceiros. Assim a responsabilidade solidária e ilimitada dos sócios é uma das características primordiais da sociedade em nome coletivo. Nosso código Civil em seu art. 1.039, aponta que a responsabilidade dos sócios pelas obrigações sociais é solidária e ilimitada, entretanto este quesito aponta divergências acerca desta responsabilidade solidária e também a responsabilidade subsidiária dos sócios, o que será melhor especificado…

responder pelas obrigações anteriormente assumidas. Credor 100 mil →Devedor (vendeu par ao adquirente) → casa de 200 mil (adquirente) Ação pauliana. - REQUISITOS: a. Anterioridade do crédito (origem da obrigação) -Obrigação legal: Data do ato ilícito - Obrigação Contratual: Data da celebração do contrato. b. Evento Danoso Negocio deve ter reduzido o devedor a condição de insolvente. c. Conluio Fraudulento/ Ciência da fraude: Deve ser provado que o…

em virtude de um contrato estabelecido entre as partes. É uma obrigação que se materializa na abstenção de um comportamento que poderia normalmente ser exercido se não houvesse o contrato entre as partes. Um exemplo seria o contrato de exclusividade de um artista a uma determinada emissora de televisão; para garantir a exclusividade, o artista assina um contrato em que se obriga a não conceder entrevista a outra emissora. A obrigação de não fazer é, exatamente, se abster de conceder…