direito

de fazer; e Obrigações de não-fazer. Esta é a chamada clássica divisão tricotômica das obrigações, baseada no objeto da obrigação. Todas as obrigações, sem exceção, que venham a se constituir na vida jurídica de um indivíduo, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável ato de prestação: dar, fazer ou não fazer. 2. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: Não obstante a classificação tradicional adotada pelo Código Civil, apresentaremos, a seguir, outros critérios para classificação das obrigações. 2.1. QUANTO AO OBJETO/NATUREZA DA PRESTAÇÃO: Esta a tripartição clássica, advinda do Direito Romano e adotada por nosso atual Código Civil, e se debruça sobre a natureza da prestação, compreendendo as obrigações positivas de Dar (Arts. 233 a 246 CC/2002) e de Fazer (Arts. 246 a 249 CC/2002) e as negativas – Não Fazer (Arts. 250 e 251 CC/2002). Obrigações de Dar - As obrigações de dar abrangem o dever do devedor de transferir alguma coisa ao credor, seja para conferir-lhe posse ou propriedade de algo. Assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Nestes termos, as obrigações de dar consistem, assim, quer em transmitir a propriedade ou outro direito real, quer na simples entrega de uma coisa em posse, em uso ou à guarda. Exemplo: No contrato de compra e venda de veículo, a obrigação de dar o carro ao comprador; 1 Obrigações de Fazer - As obrigações de fazer denotam uma prestação consistente…

data de sua aquisição. Nesse contexto, a referida obrigação denomina-se obrigação com ônus pessoal. obrigação natural. obrigação propter rem ou obrigação híbrida. obrigação eficacial. 2a Questão (Ref.: 201302086080) Segundo Miguel Reale, coordenador da comissão de jurístas responsáveis pela elaboração do atual Código Civil, afirma que três princípios norteiam a codificação Operabilidade, Impessoalidade, Publicidade Legalidade, Eticidade, Moralidade. Legalidade,…

Obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas; a obrigação de não fazer é negativa. …

constitutivos da Obrigação 1) Subjetivo: É duplo. O sujeito ativo da obrigação é o credor e o passivo é o devedor. Pode ser pessoa natural ou jurídica e devem ser determinados ou ao menos determináveis. OBS1: qualquer pessoa independente de sua capacidade pode ser sujeito de obrigação OBS2: indeterminação inicial do sujeito ativo Ex: troféu para o vencedor de um concurso OBS3: indeterminação inicial do sujeito passivo: Ex: adquirente de imóvel hipotecado responde pela solução da dívida…

direito sobre a coisa; c) transmissibilidade por meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Dos…

obrigações 1- O que é obrigação? Conceito de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald: Obrigação é relação jurídica transitória, estabelecendo vínculos jurídicos entre duas ou mais partes diferentes (credor e devedor) cujo objeto é uma prestação pessoal positiva ou negativa garantindo o cumprimento sob pena de coerção judicial. Obrigação é: *Dinâmica/Funcional- Tem início e decorre um processo (ambos os pólos) que termina com o adimplemento.…

contraídas e passou a responder com seus bens. OBRIGAÇÃO É o vínculo pessoal de direito existente entre credor e devedor tendo por objeto uma prestação ou uma contra prestação de cunho econômico. A obrigação na quase totalidade dos casos é de natureza pecuniária. O sujeito ativo de uma obrigação é o credor e o sujeito passivo é o devedor da obrigação. Ninguém pode se obrigar com outra pessoa com uma obrigação ilícita, da mesma forma deverá ser possível e determinada. A…

1.5.1. CONTEUDO DA OBRIGAÇÃO O conteúdo de qualquer obrigação (também designado por vinculo jurídico) é constituído pelo conjunto de direitos e deveres que ligam o credor e o devedor (ou os credores e devedores, quando forem mais de um). Os sujeitos são as pessoas entre as quais a obrigação se forma, o objeto é aquilo que a obrigação diz respeito, o interesse é a finalidade a que ela visa, mas a obrigação em si mesma é constituída pelos direitos e deveres que integram o seu…

Direito Civil III – Aula do dia 21/09/2015 CLASSIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Objeto Imediato: é a ação humana de prestar obrigação. Ex: entregar as chaves da casa ao credor. Objeto Mediato: é o objeto em si. Ex: a chave da casa é o objeto mediato. Obrigação Simples: é aquela que terá um único credor, um único devedor e um único objeto. Obrigação Complexa: é aquela que em qualquer um de seus elementos contenha mais de um (ex: dois ou mais credores e/ou dois ou mais devedores, e/ou dois ou…

AULA 2 OBRIGAÇÕES DAS OBRGS CONSIDERADAS EM SI MESMAS 3) QTO AO MODO DE EXECUÇÃO 1) SIMPLES 2) COMPLEXAS: a) CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais…