Obrigação Simples E Complexa

Doutrinas) O contrato só existe porque existem obrigações. Toda obrigação gera uma prestação. Conceito de Obrigação: É o vínculo jurídico/ relação jurídica transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação. Elementos constitutivos de uma obrigação 1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir ou de quitar a obrigação este pode sofre sanção patrimonial…

das partes. Se eu limitar o gênero, a limitação será, quase genérica. Ex.: Dar te ei, um livro da minha biblioteca. Nessa hipóteses se perecerem todos os livros a obrigação se extinguem pois o gênero foi limitado. Todos os livros da biblioteca perecem. Quanto ao número de prestações: a) Simples: Há apenas uma prestação. b) Complexa: É aquela que há, mais de uma prestação. b.1) Conjuntiva ou Cumulativa: Há mais que uma prestação do vinculo obrigacional, e o devedor se exonera…

credor exigir de seu devedor uma obrigação de DAR, FAZER OU NÃO FAZER algo em seu benefício. Direito das Obrigações ou Direito Obrigacional é o ramo do Direito Civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos, na sua mais ampla acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou sujeição da pessoa, seja o campo moral, religioso ou jurídico. Em todos eles, o conceito de obrigação é, essencialmente, o…

garantir seu pagamento. –> FAZER: É a realização de um ato ao qual o devedor está obrigado a cumprir em virtude de uma obrigação previamente estipulada. Ex: contrato de serviços dos mais variados ramos. Assim, se eu contrato um show para a festa de formatura, os músicos, que pactuaram comigo num contrato de prestação de serviço de entretenimento, estão compelidos a cumprir com essa obrigação. –> NÃO-FAZER: Consiste numa abstenção, uma omissão que a pessoa se obriga a cumprir…

entregue, impreterivelmente, dia 13 de abril. Não recebo trabalhos fora do prazo. 1 O QUE É OBRIGAÇÃO? 2 QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO? 3- QUAL A DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E PESSOAIS? 4- QUAIS SÃO AS FONTES (NASCIMENTO) DAS OBRIGAÇÕES? 5- O QUE É OBRIGAÇÃO SIMPLES E COMPLEXAS? 6- O QUE SÃO OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS, ALTERNATIVAS?^ 7- QUAIS AS PARTES QUE A OBRIGAÇÃO SEMPRE ENVOLVE? 8- QUANDO SURGE NA RELAÇÃO OBRIGACIONAL MAIS DE UM DEVEDOR OU…

da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar, que se subdividem em obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas. A de não fazer é obrigação negativa. As obrigações de não fazer são…

Livro I - Do direto das obrigações, no Título I - Das modalidades das obrigações e sendo o capítulo VI. As obrigações solidárias estão na categoria de obrigações complexas pelo fato de possuírem pluralidade subjetiva. As obrigações solidárias possuem mais de um devedor ou mais de um credor, que respondem de forma solidária a obrigação. Essa solidariedade está presente no momento da resolução, pois qualquer um dos devedores, no caso de ser a solidariedade passiva , pode pagar a dívida…

a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana, dividindo-as, em função de seu objeto, em três grupos: obrigações de dar, que se subdividem em obrigações de dar coisa certa e coisa incerta, obrigações de fazer e obrigações de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas. A de não fazer é obrigação negativa. As obrigações de não fazer são contraídas voluntariamente pelo

203 Ver tambem a critica ao artigo 6 Noção de Obrigação 7 Em sentido Amplo 7 Dever Jurídico 7 Estado de Sujeição 7 Ónus jurídico 7 Poder-dever 8 Em Sentido restrito (ou técnico) 8 Relações obrigacionais simples 8 Relações obrigacionais complexas 8 Obrigações não Autónomas 9 Reservas à noção prevista no art. 397º 9 Os elementos constitutivos da obrigação (No modelo do art. 397º) 9 Sujeitos 9 Activo 9 Passivo 10 A persistência da obrigação, não obstante a alteração dos…

acompanham a coisa. Por isso se diz que quem deve é esta; e não a pessoa; Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (quem vai receber a coisa – sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (quem vai entregar a coisa – sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É o patrimônio do devedor que responde por suas obrigações. Obrigação de dar: de dar coisa certa e de dar coisa incerta; (Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não…