Crime e castigo

18/02/2013 |

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (CC 233 e seguintes + Doutrinas)
O contrato só existe porque existem obrigações.
Toda obrigação gera uma prestação.

Conceito de Obrigação: É o vínculo jurídico/ relação jurídica transitória existente entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor), tendo como objeto imediato uma prestação.

Elementos constitutivos de uma obrigação

1º vinculo jurídico = é aquele vínculo que é acompanhado de sanção. Se devedor deixar de cumprir ou de quitar a obrigação este pode sofre sanção patrimonial para que o credor seja compensado.

2º Partes = as partes são: sujeito ativo e sujeito passivo. Sujeito ativo = Credor Sujeito Passivo = Devedor
O devedor pode ser o devedor de prestação sem ser devedor pecuniário e também o credor pode ser o credor de prestação e também pecuniário.
3º Prestação = a prestação consiste em dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Fontes das obrigações 1º Lei 2º Contratos 3º Declarações unilaterais de vontade
4º Ato ilícito

As obrigações podem ser simples ou complexas.

Simples: possuem apenas um credor, um devedor e um objeto. Complexas: há multiplicidade de sujeitos ou de objetos.

Nas obrigações complexas estão abrangidas as cumulativas, ou seja, se forem várias as prestações todas devem ser cumpridas para que o devedor se exonere.

Estão abrangidas também nas obrigações complexas as alternativas, nas quais o devedor se exonera se cumprir ou uma ou outra obrigação.

Responsabilidade
Solidária = Quando todos os devedores e credores se comprometem, independentemente da ordem, ou um ou mais de um cumpre o acordo. Subsidiária = Primeiro um responde, depois os demais respondem. Exemplo: Contrato de locação (locatário e fiador)

Importante: Solidariedade não é presumida, só decorre da vontade das partes (art. 265 do CC).

Modalidades das obrigações Fazer (positivas) Não fazer (negativas)
Dar (positivas)

Propter Rem = Obrigações ligadas a