Obrigação Simples E Complexa

1. Noções gerais Obrigação não fazer: abstenção: não praticar ato que se obrigou não fazer. Ex.: alguém se obriga a não construir acima de determinada altura, se o fizer: art. 251, do CC. Conceito. Obrigação de não fazer: prestação fato negativo, ou seja, não fazer determinado fato ou tolerar que terceiro pratique determinados atos. Exemplo. Não é possível: obrigações não fazer ofendam dignidade da pessoa humana. Exemplo: não casar, etc... 2. Inadimplemento da obrigação…

aos elementos das obrigações, sobre a obrigação de dar coisa certa e incerta e obrigação de fazer e não fazer, relacionando as causas de descumprimento da obrigação e sua consequente responsabilidade, em todas as esferas. Ainda conceituar e diferenciar a classificação especial das obrigações: solidárias (ativa e passiva), alternativas, facultativas, cumulativas, divisíveis/indivisíveis, líquidas/ ilíquidas, obrigação condicional, obrigação a termo, obrigação modal, obrigações de meio, obrigações

conceituar as definições de Direito de Obrigações, pode-se observar o Direito das Obrigações em sua infinita peculiaridades particulares de vida dos seres humanos, a observar que nossas obrigações começam na nossa postura como cidadãos, onde temos obrigação para com a nossa pátria, conforme impera hoje às margens da nossa constituição, devemos mantermo-nos a espreita da mesma com nossa obrigações oriundas de nosso campo politico, onde existindo nosso grupo social ao qual temos o…

Parte especial • Família; • Obrigações: teoria geral e teoria dos contratos; • Coisas: posse e propriedade; • Sucessões: destinação patrimonial. O direito das obrigações: “O direito e as obrigações são noções correlatas.”  O que é obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico (ou a causa fundadora dele) que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

determinável” Simples- Credor – Objeto Devedor Complexas – Multiplicidade de sujeito A -D B – E Multiplicidade de objeto – duas ou mais objeto nas relações Obrigações cumulativas: ex: 1 carro e 1 moto ou outro não pode todos os objetos devem ser cumpridos. Obrigações alternativas: vários objetos, mas pode escolher um ou outro. ACESSÓRIOS DA OBRIGAÇÃO DE…

concretamente a obrigação de um fato, a que a lei atribui tal qualidade jurídica. Quer dizer: a lei atribui a certos fatos a virtude para determinar o nascimento da obrigação tributária (o fato gerador da obrigação tributária). Constituído nesta obrigação de dar, pela ocorrência do fato previsto em lei, o particular só se libera pelo cumprimento de seu objetivo (prestação de quantia em dinheiro). O objetivo das normas jurídicas é o comportamento humano. Assim o objeto da obrigação…

obrigações através das clássicas figuras da mora e da impossibilidade da prestação, a lei alemã adotou, em substituição, o conceito de “perturbação da prestação”1 (Leistungstörungen), cuja base encontrase não no incumprimento do objeto principal da obrigação – onde o binômio mora/inadimplemento aplica-se de forma mais característica – mas na violação de um dever qualquer da relação jurídica. Essa situação, que, infelizmente não se circunscreve ao tema do inadimplemento das obrigações,…

As obrigações de fazer classificam-se entre as chamadas obrigações positivas, a obrigação de fazer ocorrerá naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a prestação de fato, que se traduz ordinariamente na realização de um serviço. A regra geral é a de que a obrigação de fazer pode ser executada pelo próprio devedor ou por terceiro à custa deste (artigo 249 do Código Civil), salvo quando a pessoa do devedor é eleita em atenção às qualidades que lhe são…

época para época, e é totalmente instável e passível de mudanças. PARTE 02 .As sociedades simples dão uma impressão de estaticidade. .O pensamento de que as sociedades simples (como os indígenas) são estáticas é incorreto, os homens têm a capacidade de questionar seus próprios hábitos e modifica-los. .Sociedades antigas, isoladas, têm um ritmo de mudança mais lento de que uma sociedade complexa, devido a serem resolvidas por suas soluções tradicionais. .Qualquer sistema cultural…

Regra-matriz de incidência tributária é uma espécie de norma jurídica tributária em sentido estrito, dotada de estrutura lógica hipotético-condicional, de modo que os elementos contidos em seu antecedente e consequente informem a existência da obrigação jurídico-tributária. Sua funcionalidade operacional no direito positivo, portanto, é justamente provocar o nascimento das relações jurídico tributárias, a partir da instituição geral e abstrata de todas as espécies de tributos. De acordo…