Obrigação Simples E Complexa

Preliminarmente, esclarecemos que as obrigações solidárias são obrigações complexas, pois apresentam mais de um sujeito no polo ativo e/ou no polo passiva da relação obrigacional. Em razão dessa complexidade, algumas características apresentam-se diferenciadas se compararmos a solidariedade às obrigações simples (com apenas um sujeito no polo ativo e no polo passivo e, ainda, com a presença de um objeto). Sabemos que o direito pessoal pode ser exercido quando se forma uma relação entre sujeitos

traz como objetivo a propositura de reler-se de forma antropológica e histórica do histórico-Cidadão- Estado, relevando-se a positivação dos direitos fundamentais, as normas que falam da Obrigação Tributária, utilizando a teoria geral dos signos-semiótica, sendo assim o poder de tributar e instituir a obrigação. A ordem de estudo será da Teoria geral em direção a norma especifica ( criticando que faz o inverso). Cita Lorival Vilanova, que defender ter o jurista, rigor quanto ao critério…

divisíveis e indivisíveis. Obrigações simples: um credor, um devedor, um objeto. Obrigações complexas: multiplicidade de pessoas e/ou de objeto. Multiplicidade de objeto: obrigações conjuntivas, facultativas ou alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em tantas obrigações…

concluídas de variadas formas. DESENVOLVIMENTO Na primeira parte do primeiro capítulo, o autor nos faz pensar o quanto a pergunta “o que é direito?” vem sendo discutida das mais variadas formas. Ademais, as conclusões extraídas dessas prolongadas e complexas discussões podem ser definidas como sendo estranhas e até paradoxais quando levamos em consideração as afirmações já feitas por pessoas comuns ou até mesmo estudiosos e/ou profissionais do Direito. Não existe um estudo determinado…

alguma coisa ao credor. Esta coisa pode ser certa ou incerta , específica ou genérica. Quando a coisa for certa, a obrigação de dar abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo de o contrário resultar do título ou das circunstancias do caso. A coisa incerta deverá ser indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. Confere ao credor direito pessoal, e não real. A obrigação de dar ou restituir coisas certas recai sempre sobre bens infungíveis, (infungíveis serão aqueles…

Obrigações 233 à 285  Conceitos  Elementos  Fontes  Modalidades Raíssa Ferraz Conceitos: U.B.M “Obrigação é a relação jurídica de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor. O cujo objeto consiste em uma prestação pessoal econômica positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.’’ Limonge França “Obrigação é o vínculo jurídico ou de equidade pelo qual alguém está adstrito (Obrigado) a, em…

12 - Havendo melhoramento sem trabalho como se resolve a obrigação? neste caso sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. 13 – Havendo melhoramento com trabalho como se resolve a obrigação? Devedor poderá exigir aumento do preço, Credor só lucra se indenizar, poderá exigir aumento no preço também. se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação, cabendo ao credor os pendentes 14 – A quem…

expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. (Ex.: obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de um prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos – art. 1277 do CC; obrigação de…

tradicionais, mas, apenas, em sociedades mais complexas como as modernas. Este sistema, que se expande ou se retrai a partir de uma tríplice obrigação coletiva de doação, de recebimento e devolução de bens simbólicos e materiais, é conhecido como dom ou dádiva, a obrigação do dom aparece necessariamente como um fenômeno total, atravessando a totalidade da vida social na medida em que tudo aquilo que participa da vida humana, sejam bens materiais ou simples gestos, tem relevância para a…

direito real de superfície, no qual é possível ao superficiário construir ou plantar em terreno alheio, após o necessário registro no Cartório de Registro de Imóveis, a fim de que seja reconhecida sua natureza de direito real (do contrário, existiria simples contrato de locação de imóveis em área urbana ou de arrendamento, se estivesse em área rural). III- as servidões; as servidões, chamadas também de servidões prediais, existem pata tornar possível o próprio uso da coisa ou…