Obrigação Simples E Complexa

fundamento a) subjetiva (fundada na culpa). b) objetiva (ligada ao risco, sem averiguação de culpa). 6.2. Modalidades da responsabilidade extracontratual quanto ao agente a) direta (ou simples) se oriunda de ato da própria pessoa imputada (responsabilidade por ato próprio); e b) indireta (ou complexa), se resultar de ato de terceiro, com o qual o agente tem vínculo legal de responsabilidade de fato de animal e de coisa inanimada sob sua guarda (Diniz, p.505-506). 6.3.…

titular do Direito subjetivo. Os homens, ao estabelecerem uma relação jurídica, criam entre si direitos e obrigações. Tais direitos e obrigações compõem o conteúdo da relação jurídica. Ex. Em uma compra e venda, o conteúdo da relação jurídica é a obrigação da entrega do objeto e o poder de exigir o preço, por um lado, e o dever do pagamento do preço e direito de exigir a entrega da coisa, de outro. 6AULA 1 1 12/05/14 A expressão relação…

ADMINISTRANDO A PROTEÇÃO INDIVIDUAL Há certas atividades dentro da área de prevenção de acidentes que para a maioria das pessoas parece ser algo simples demais. Talvez por isso muitos suponham que “entendem de segurança” – e por toda parte encontramos verdadeiras barbaridades traduzidas em ações que deveriam ser objeto de ações na justiça. Uma das atividades mais expostas a este tipo de ação diz respeito à administração da proteção individual. Por toda parte deste país existem milhares…

História da contabilidade. A história da contabilidade é tão antiga quanto a própria história civilização, está ligada as primeiras manifestações humanas, sua origem vem da necessidade dos registros do comércio e da obrigação de fornecer informações úteis para os seus usuários. Surgiu com o avanço da humanidade, pois com o aumento da população cada vez mais se fazia necessário um maior controle sobre bens e consumo. As primeiras manifestações práticas da contabilidade surgiram na era da

política, existiam na história três estados: um teológico, outro metafísico e finalmente o positivo. Este último representava o coroamento do progresso da humanidade. Sobre as ciências, distinguia as abstratas das concretas, sendo que a ciência mais complexa e profunda seria a sociologia, ciência que batizou em sua obra Curso de filosofia positiva, em seis volumes, publicada entre 1830 e 1842. Publicou também: Discurso sobre o conjunto do positivismo, Sistema de política positiva,…

patrimoniais, isto é, a dignidade da pessoa humana na CF/88. Historicamente acreditava-se que a codificação era complexa e englobava todos os temas. Mas, a evolução da sociedade demonstrou a necessidade da individualização dos princípios jurídicos, surgindo legislações específicas como o ECA, CDC e outros. Obrigação de indenizar Art. 186 c\c 927 CC/2002 O art. 186 do CC/2002 trata da obrigação de indenizar em casos de cometimento de ato ilícito. Art. 186. Aquele que, por ação ou…

muralhas e portões de bronze. Com o desenvolvimento do comércio, a antiga povoação da Kadeia tornou-se a maior e mais rica metrópole da Ásia. Para melhor controlar o que possuía e o que devião os povos conquistados Inabuconodosor I criou um sistema simples de registros gravados em tabuinhas de barro com caracteres uniformes. Podemos então afirmar que a contabilidade surgiu da necessidade que as pessoas tem de controlar o que possuem, ganhar ou devem uma necessidade que em nada se alterou…

1 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição Categoria 1: Profissionais Subtema: Redução da sonegação e/ou da inadimplência As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da informação prestada aos contribuintes em âmbito municipal. 2013 1 2 PRÊMIO SIMPLES NACIONAL E EMPREENDEDORISMO - 3ª Edição - As fragilidades no regime tributário do Simples Nacional e seus impactos: Análise da qualidade da…

da consciência das relações entre os indivíduos. FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO Nem todos têm idéia de quanto o Direito se faz presente no meio social, de como está entrosado com quase tudo que se passa na sociedade, participando da mais simples às mais complexas relações sociais. É difícil praticarmos um ato que não tenha repercussão no mundo do direito. Todos os conflitos que podem surgir na vida social são redutíveis a um desses tipos: conflitos de cooperação, os que ocorrem na…

e contribuição de melhoria ( CTN). OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA É toda obrigação surgida quando se consuma um fato imponível previsto na legislação tributária. É considerado como um vínculo que une o credor (ativo) e o devedor (passivo) para o pagamento de alguma dívida. Também pode ser considerada como Obrigação Tributária a própria prestação que o devedor tem que cumprir. Sendo assim, ocorrido o Fato Gerador, sempre decorrente de lei, nasce a obrigação tributária (nascimento…