Obrigação Simples E Complexa

esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão. Mas com o desenvolvimento dos agrupamentos humanos as relações sociais se tornam mais complexas, assim as classes dominantes que se formam buscam se sustentar com o trabalho das pessoas desprivilegiadas. Assim são aplicados impostos aos próprios súditos. Como os tributos eram determinados, na maioria das vezes, pela vontade de…

defesa preliminar. Ao contrário da antiga, revogada e facultativa defesa prévia, onde simplesmente afirmava-se que as provas seriam produzidas em momento oportuno e era apresentado o rol de testemunhas, a nova defesa preliminar do art. 396-A é mais complexa e, o mais importante, obrigatória. Reza o novo artigo 396-A do CPP “Art. 396-A. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as…

a outrem, o dever de o reparar, conforme dispõem o art. 927. “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. “Haverá obrigação de reparar o dano, independente de culpa, nos casos específicos em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.” Responsabilidade Contratual e…

trabalhista tem sido motivo de muitas discussões dentro do ordenamento jurídico laboral, por encampar a ausência de um código do trabalho e pela aplicação subsidiária de institutos jurídicos fora da seara obreira, que tornam a execução bem mais complexa. Procurou-se demonstrar neste trabalho, através das inovações surgidas a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004 e da reforma do processo civil, que é possível sim, uma execução de sentença laboral, bem mais efetiva, e quiçá…

as normas – e que nela se encontra um dos princípios da generalização círculos viciosos burocráticos. A inércia e a opacidade do aparato policial, tanto interna quanto em relação ao exterior, variam de consequência. Sendo uma grande organização complexa que é regida por regras coercitivas e onde os membros estão longe de partilhar uma visão idêntica das finalidades da polícia em geral e de suas próprias missões em particular. Nela, portanto a organização informal desempenha um papel…

(FERRAZ JR, pag.137). Secco amplifica esta definição quando afirma que o sujeito ativo é "o credor da obrigação principal a ser cumprida pela outra parte" e "o sujeito passivo é o devedor ou responsável pelo cumprimento da obrigação principal; é aquele que tem um dever a ser cumprido em relação a outrem." Reale fomenta que mesmo o sujeito ativo sendo aquele em função do qual existe a obrigação ou a prestação principal, não elide que ele também tenha deveres, correlatos ou não. Ou ainda…

das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito…

exercício de sua cidadania autônoma, consciente e crítica visando uma realidade globalizada e complexa. Por isso a escola deve trabalhar na perspectiva do ser humano, afirmando ou reafirmando valores como: justiça, solidariedade, liberdade e compromisso com o coletivo. E o gestor e nós futuros gestores educacionais? Qual é o nosso papel e função nas instituições de ensino diante de uma sociedade moderna, complexa, pluralista, de um mundo globalizado e tecnológico? De acordo…

buscaremos delinear a fonte da solidariedade, para, só assim, indicar uma distinção inicial e teórica entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária. Num terceiro ponto, buscaremos traçar breves comentários sobre a solidariedade ativa e a solidariedade passiva. Por fim, passaremos para a delimitação da diferença entre a indivisibilidade e a solidariedade. 2 CONCEITO Obrigação solidária é aquela em que há multiplicidade de credores ou devedores, mas que cada credor terá…

aquele que, citado, cumpra, no prazo que lhe foi assinado no mandado, a prestação reclamada na inicial.” (Vocabulário Jurídico) 1. DA AÇÃO MONITÓRIA •.Recomendada para litígios sem questões de alta indagação, com matéria contenciosa relativamente simples. Ex: cobrança de honorários por profissionais liberais; títulos cambiais que carecerem de algum requisito formal ou que estão prescritos (cheque prescrito, duplicata sem aceite); contrato de abertura de crédito em conta corrente…