Direito civil

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1 INTRODUÇÃO
Neste presente trabalho trataremos sobre as obrigações solidárias, que no contexto das modalidades obrigacionais, é um dos temas mais instigantes do Código Civil, estando presente no Livro I, da Parte Especial (artigos 264 a 285).
Pela quantidade de artigos destinados ao estudo da solidariedade apontados no Código, torna-se evidente a preocupação do legislador quanto à matéria.Sendo assim, a solidariedade apresenta forte incidência na jurisprudência, mas padece de pouca abordagem no campo doutrinário.
O Código Civil, em linhas gerais, também apresenta aspectos que delimitam premissas para o estudo das obrigações solidárias a partir do artigo 264, denominando essas premissas de “disposições gerais”. Pretendemos, assim, num primeiro ponto, caracterizar as obrigaçõessolidárias. Num segundo ponto, buscaremos delinear a fonte da solidariedade, para, só assim, indicar uma distinção inicial e teórica entre a obrigação solidária e a obrigação subsidiária.
Num terceiro ponto, buscaremos traçar breves comentários sobre a solidariedade ativa e a solidariedade passiva. Por fim, passaremos para a delimitação da diferença entre a indivisibilidade e a solidariedade.

2CONCEITO
Obrigação solidária é aquela em que há multiplicidade de credores ou devedores, mas que cada credor terá direito à totalidade da prestação, como se fosse o único credor, e cada devedor estará obrigado pelo débito todo, como se fosse o único devedor.
O conceito de obrigação solidária vem formulado pelo próprio legislador no parágrafo único do art. 896 do Código Civil, dispondo que:
“Hásolidariedade quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigação à dívida toda”.
Apesar da multiplicidade dos sujeitos, a obrigação solidária, enquadrada nas obrigações complexas, é uma exceção à regra, pois a ela não se aplica o princípio do concursu partes fiunt, que ordinariamente seria feito. Portanto, em vez da obrigação se dividir emtantos quantos forem os sujeitos, ela continua sendo considerada como um todo, podendo cada um dos vários credores exigir, do devedor comum, a totalidade das prestação; ou cada um dos vários devedores pagar ao credor comum a dívida integral.
Assim sendo, o adimplemento da prestação por um dos devedores libera a todos os outros, perante o credor comum, conforme art. 904 do Código Civil.
SegundoOrlando Gomes ( 1981), a obrigação solidária se caracteriza pela coincidência de interesses para satisfação dos quais se correlacionam os vínculos constituídos. Em outras palavras, na obrigação solidária, devedores e credores se unem para conseguir o mesmo fim. Por conseguinte, segundo Silvio Rodrigues (2002) essa solidariedade constitui um modo de alterar a feição das obrigações com pluralidade desujeitos ativos e passivos, pois promove a reunião, em uma só, de relações jurídicas autônomas.
3 CARACTERÍSTICAS
Existem 4 caractéres numa obrigação solidária:
a) pluralidade de sujeitos ativos ou passivos;
b) a multiplicidade de vínculos;
c) a unidade de prestação ;
d) e corresponsabilidade do interessado.
4 NATUREZA JURÍDICA DA SOLIDARIEDADE
A solidariedade é umaqualidade atribuída à obrigação que decorre da lei ou da convenção entre as partes. Constitui uma importante garantia para a tutela do crédito, não se podendo negar sua analogia com a fiança, com a qual, entretanto não se confunde. A fiança, quanto à sua origem, resulta exclusivamente da vontade das partes e quanto ao seu conteúdo, caracteriza-se como uma obrigação acessória.
É grande a controvérsiasobre a natureza jurídica das obrigações solidárias. Destacam-se sobre o tema a Teoria da Unidade e a Teoria da Pluralidade. Esta sustenta a existência de tantos vínculos quantos fossem os credores ou devedores, unidos pela identidade da causa e do objeto. Para a primeira haveria no entanto um só vínculo.
A solidariedade constitui uma maneira de garantir o cumprimento da obrigação, reforçando-a e...
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